Recomendação nº 009, de 09 de maio de 2002
Recomenda ao Ministério da Saúde a publicação da Portaria anexa, que dispõe sobre o Trabalho Precoce de Crianças e Adolescentes e a Saúde.
Atualizado em
28/03/2025 15h14
Recomendação nº 009.pdf
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