Recomendação nº 005, de 09 de maio de 2002
Recomenda aprovar moção parabenizando a Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, pela regulamentação da Lei nº 13.113/2001, proibindo o uso de materiais ou produtos à base de amianto pela construção civil em São Paulo – SP.
Atualizado em
28/03/2025 15h14
Recomendação nº 005.pdf
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