Recomendação nº 001, de 06 de março de 1997
Considerando que o uso abusivo de substâncias psicoativas, dentre as quais se incluem as substâncias anorexígenas, representam importante risco à saúde da população brasileira; a Secretaria de Vigilância Sanitária elaborou a Portaria 188/96 que dispõe sobre a classificação das substâncias anorexígenas e estabelece mecanismos que permitirão maior controle sobre o seu uso.
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28/03/2025 15h14
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