MOÇÃO DE APOIO Nº 001, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Manifesta apoio à atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e à validade das Resoluções da Diretoria nº 24/2010 e nº 96/2008
Atualizado em
29/04/2026 16h23
MOÇÃO DE APOIO N° 001_2026 - Vigilância Sanitária e RDC 24_2010 e 96_2008.docx.pdf