Das urnas às Conferências de Saúde: democracia constrói o SUS

Defender o SUS também significa defender um projeto de país que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Nesse contexto, a 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS) ganha ainda mais importância. Se nas eleições a população escolhe seus representantes, nas Conferências de Saúde tem a oportunidade de levar suas necessidades ao debate público, propor melhorias e participar da construção das políticas que orientam o SUS.

Com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil”, a 18ª CNS convida a sociedade a refletir sobre pilares fundamentais para garantir o direito à saúde e construir um país mais justo, especialmente diante dos desafios que se colocam à democracia e ao sistema público de saúde. A presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Magano, destaca que também é uma oportunidade de transformar as demandas dos territórios em propostas concretas, fortalecendo a participação popular nas decisões que definem os rumos das políticas públicas de saúde. “Conclamamos municípios e estados a realizarem suas conferências para coroar a democracia e fortalecer esse importante encontro da saúde nacional”.

Retomada das etapas municipais: território que fala

A partir de novembro, a retomada das etapas municipais abre espaço para que usuários do SUS, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços debatam a realidade local, identifiquem desafios e formulem propostas. São mais de 5.550 possibilidades de conferências municipais, cada uma trazendo as necessidades e particularidades de seus territórios. As propostas seguem para as etapas estaduais e, posteriormente, para a etapa nacional, prevista para julho de 2027, em Brasília, ampliando o debate sobre os caminhos para fortalecer o SUS em todo o país.

É nos territórios que a população conhece de perto os problemas e também aponta soluções. A Conferência é uma oportunidade para transformar essas experiências em prioridades para o SUS. Mais do que um espaço de discussão, as Conferências de Saúde são instrumentos de participação social e de fortalecimento da democracia. Elas permitem que diferentes vozes contribuam para a definição das políticas públicas e para a construção de um sistema de saúde capaz de responder às necessidades da população brasileira.

A democracia que se expressa nas urnas também precisa estar presente na formulação das políticas públicas. Participar da 18ª CNS é fazer valer esse direito, levar as demandas da comunidade aos espaços de decisão e contribuir para um SUS mais justo, universal e democrático.

Por isso, a retomada das etapas municipais é um chamado à participação. Procure o Conselho de Saúde do seu município, acompanhe o calendário local e participe dos debates.

EIXOS

São quatro os eixos temáticos da 18ª CNS que vão orientar os debates e a construção de propostas sobre os principais desafios da saúde no Brasil, desde a garantia do direito à saúde e da soberania nacional até o financiamento do SUS, a justiça socioambiental e a organização do cuidado nos territórios. O debate sobre o financiamento é especialmente importante diante dos recursos destinados à saúde pública: em 2025, enquanto pouco mais de R$ 1 trilhão foi utilizado para o pagamento de juros da dívida pública, a execução total do orçamento do SUS foi de cerca de R$ 253 bilhões. Desse montante, R$ 234 bilhões foram destinados a ações e serviços públicos de saúde para fins de apuração do cumprimento do piso mínimo constitucional, valor que o governo federal é obrigado a investir no setor.

As propostas construídas com a participação da população poderão contribuir para definir prioridades e incidir nos próximos ciclos de planejamento e orçamento público, incluindo os Planos Plurianuais (PPA), as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA). Porque o futuro do SUS já começou, com a participação de cada pessoa na definição das prioridades, na defesa do financiamento adequado e na construção da saúde que queremos e precisamos.

Os eixos temáticos da 18ª CNS são:

I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional;
II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;
III - Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;
IV - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Confira o cronograma de realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde

I - Municipais Etapa 1: de 16 de março de 2026 a 4 de julho de 2026; Etapa II: de novembro de 2026 até fevereiro de 2027
II - Estadual, Distrital e Livres, no período de março até maio de 2027;
III - Nacional, Brasília/DF, 26 a 29 de julho de 2027

Elisângela Cordeiro
Conselho Nacional de Saúde