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SAÚDE BUCAL
Seminário debate Brasil Sorridente e papel dos conselhos e conferências na promoção da saúde bucal
Foto: Lucio Urbanetto (Ascom/CNS)
Realizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) nos dias 18 e 19 de novembro, em Brasília-DF, o Seminário da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal (CISB/CNS) promoveu um debate sobre a Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente, Lei nº 14.572/2023), com foco no papel do Controle Social na Garantia da Saúde Bucal com Acessibilidade e Equidade. O evento visa promover o diálogo entre usuárias e usuários, especialistas, parlamentares, conselheiras e conselheiros nacionais e estaduais de saúde, autoridades da saúde e do meio acadêmico e representantes da sociedade civil.
Três mesas de debate foram realizadas no primeiro dia, além da cerimônia de abertura que contou com a presença da presidenta do CNS, Fernanda Magano. Fernanda parabenizou a atuação da comissão e lembrou a atuação do controle social na deliberação de pautas relacionadas à saúde oral. A presidenta também ressaltou que as discussões devem considerar a 18ª Conferência Nacional de Saúde como oportunidade para proposição de melhorias na área. Já a secretária-executiva do CNS, Jannayna Sales, ponderou que o Conselho tem papel fundamental na “avaliação de políticas, para além da fiscalização e da proposição”.
O coordenador da CISB, Anselmo Dantas, o coordenador-adjunto, Oldack Sucupira, e os representantes do Ministério da Saúde, Renato Taqueo, e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Nilo Bretas, completaram a abertura.
Avaliando a Política Nacional de Saúde Bucal
A primeira mesa do seminário, “Três anos da Lei n.º 14.572/2023 - Onde estamos agora?” trouxe para o debate a atribuição do controle social de avaliar e monitorar a implementação de políticas públicas. A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) nasceu em 2024, com o Programa Brasil Sorridente, e se tornou lei em 2023, institucionalizando o cuidado e trazendo avanços ao longo do período. “O Brasil era conhecido como país dos desdentados”, lembrou o professor da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Frazão, ao contextualizar o histórico da saúde bucal e a importância da participação social no processo de evolução do cuidado.
Representante da Coordenação-Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Renato Taqueo apresentou dados para ilustrar os avanços. As equipes de Saúde Bucal (eSB) cofinanciadas saltaram de cerca de 28 mil em 2022 para 34,8 mil em 2025. A quantidade de atendimentos odontológicos na rede pública também cresceram de cerca de 36 milhões, em 2022, para 41,1 milhões em 2025, entre outras ampliações e entregas. O especialista ressaltou ainda uma série de iniciativas de inovação, como a entrega de kits de fabricação aditiva (impressão 3D) de próteses dentárias para territórios, tratamento a laser e parcerias com instituições de ensino em saúde.
Analisando o Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2025, o coordenador da CISB, Anselmo Dantas, acrescentou que é necessária “uma leitura bastante crítica, bastante firme” do estado atual da política, lembrando que o controle social do SUS tem “o dever de apontar aquilo que precisa evoluir e, claro, de reconhecer aquilo que foi realizado". Anselmo ressaltou que a cobertura odontológica pública, com 84 milhões de pessoas assistidas, “precisa crescer, precisa avançar" considerando-se a totalidade da população brasileira. A mesa foi mediada pela professora Sônia Cristina Lima Chaves, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Desafios da saúde bucal como direito humano
Fazer com que esse cuidado com a saúde bucal chegue a quem mais precisa foi o tema da segunda mesa do seminário, “Desafios da Saúde Bucal como Direito Humano: Diagnóstico e propostas de enfrentamento”. Olhar além dos números e levar saúde bucal às populações mais vulnerabilizadas, segundo participantes, pede uma abordagem baseada no cuidado humanizado, sem estigma e com respeito às especificidades de cada usuária e usuário. "Mais que contabilizar procedimentos realizados, temos que apostar em tecnologias leves também", explicou a Violeta Aguiar, profissional de saúde que atua no cuidado dentário público para populações de rua. Ela completou que "uma das principais ferramentas que temos é o vínculo".
O atendimento a populações indígenas, com todas as suas especificidades e desafios culturais e logísticos, é outro exemplo dos esforços para levar cuidado bucal a todas e todos. De acordo com Daiane Abreu, representante da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS), entre 2020 e 2025, a cobertura da primeira consulta odontológica saltou de 24,30% (cerca de 200 mil indígenas) para 48,93% (mais de 400 mil indígenas), enquanto a meta para crianças de 0 a 5 anos com consulta programática em 2025 superou os 45% previstos, chegando a 48,54%. A especialista ressaltou o papel da participação popular na pauta. O controle social, segundo Daiane, é “extremamente importante e muito fortalecido dentro da Sesai. Tanto é que a Lei 8.142 se faz valer em todas as instâncias, desde os conselheiros locais nas aldeias até os fóruns”. O diálogo e a escuta qualificada, segundo as participantes, é base para superação de iniquidades na saúde bucal.
Completando a mesa, a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FURGS), Cristine Warmling, ressaltou que garantir atendimento equânime só é possível com a formação, qualificação e valorização de quem faz o SUS acontecer. “A formação que a gente precisa hoje, como a Violeta nos traz, e a Daiane também, exige que a gente tenha mais planejamento e cuidado na forma como a gente qualifica esses profissionais”, afirmou. E concluiu:, “para efetivar o direito, a gente vai precisar planejar e qualificar força de trabalho e garantir condições adequadas”. A mesa foi mediada pela integrante da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal, Mirelle Finkler.
Financiamento adequado e suficiente para a Saúde Bucal
A expansão e promoção de serviços de saúde bucal com mais equidade só é possível com recursos suficientes e adequados assegurados para o SUS, tema abordado na mesa final do dia, “Financiamento, equidade e sustentabilidade da Política Nacional de Saúde Bucal”. Com mediação do professor Samuel Jorge Moyses, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), as discussões trouxeram experiências relacionadas ao impacto do financiamento na cobertura.
Para Sinhara Garcia, da Coordenação de Saúde Bucal de Fortaleza-CE, a pauta precisa ser apropriada por quem faz o cuidado. “A gente precisa aprender mais sobre financiamento”, explicou, “para que a gente compreenda desde o planejamento do nosso orçamento até a execução”. O representante do Ministério da Saúde, Renato Taqueo, frisou a ampliação de recursos nos últimos anos, e apontou, entre os caminhos para fortalecer a atenção à saúde bucal, a necessidade de tornar os incentivos mais atrativos para gestores municipais e investir em estruturação.
A deputada federal e parceira da CISB/CNS, Érika Kokay, destacou a transversalidade da saúde bucal que justifica qualidade no orçamento próprio, territorialização e presença em políticas voltadas às populações mais vulneráveis. Ao defender a integralidade do cuidado como parte essencial da dignidade humana, a parlamentar ressaltou a urgência de libertar os recursos públicos de interesses individuais e garantir que o financiamento seja efetivamente executado em todo o país. "A política pública, o orçamento tem que se adaptar às pessoas, e não as pessoas serem vítimas da ausência do orçamento”, afirmou. E concluiu: “a centralidade sempre tem que estar nas pessoas”.
Daniel Zimmermann
Conselho Nacional de Saúde