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SEMINÁRIO COFIN 2026
Financiamento do SUS permeia debates de todos os eixos temáticos da 18ª CNS
Foto: Lucio Urbanetto (Ascom/CNS)
Os desafios do financiamento do Sistema Único de Saúde tema do Eixo 2 da 18ª Conferência Nacional de Saúde, e sua relação direta com os demais eixos temáticos da conferência foi pauta da primeira mesa do Seminário Nacional da Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS), dia 17/11, em Brasília-DF. As propostas construídas na conferência, dependerá, de alguma forma, de financiamento para ser implementada na prática e se transformar em benefício real à população.
Participante da mesa, a presidenta do CNS, Fernanda Magano, abordou a correlação entre o financiamento do SUS e o Eixo 1, “Democracia, saúde como direito e soberania nacional” da 18ª CNS. “O direito à saúde é uma escolha da sociedade”, afirmou, “nós precisamos defender o financiamento justo e vincular o orçamento às necessidades reais da população”.
Já o Eixo 2, “Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social”, foi destacado pelo coordenador da Cofin/CNS, Getúlio Vargas Jr. “O SUS nasceu com mais atribuições e responsabilidades do que financiamento e sempre fez muito com pouco”, lembrou o conselheiro nacional de saúde, “nunca tivemos o financiamento adequado e suficiente”.
O controle social, apontou, esteve em constante mobilização para superar o subfinanciamento e, em alguns momentos, o desfinanciamento. Bilhões de reais deixaram de ser investidos na saúde no período de vigência da Emenda Constitucional 95, e o valor que seria ainda maior não fosse a luta do controle social. “Em 2023, 2024 e 2025, o SUS teve R$ 165 bilhões a mais do que teria se a EC 95 não fosse revogada”, explicou o consultor da Cofin/CNS, Francisco Funcia. “É fundamental que a gente comece a discutir a estrutura tributária no Brasil, buscando uma maior equalização da capacidade de financiamento das políticas públicas entre os três entes da federação”, continuou.
Emendas parlamentares também foram apontadas como desafios para o financiamento adequado e suficiente da rede pública de saúde, por não passarem pela análise do controle social. Diante deste cenário, Getúlio defende que participantes de todas as etapas da 18ª CNS, desde a municipal, têm a oportunidade de debater e construir respostas para a pergunta: “como ter mais fontes de recursos para o financiamento da saúde?”. O salto de qualidade no financiamento se traduzirá na efetivação de políticas públicas, no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora da rede e na implementação da carreira interfederativa para trabalhadoras e trabalhadores do SUS, entre diversos outros avanços.
Foco do Eixo 3 da 18ª CNS, “Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental”, também têm correlação com a defesa dos recursos da saúde. Enfrentar emergências climáticas, segundo a presidenta do CNS, é defender a vida, missão que depende do fortalecimento da capacidade de prevenção, preparação, resposta e recuperação nos territórios – o que por sua vez parte do financiamento adequado do Sistema Único de Saúde.
Por fim, a relação do Eixo 4 da conferência, “Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral”, foi abordada por Getúlio Vargas Jr.. O coordenador da Cofin/CNS enfatizou que o serviço “privado é complementar”, e questionou a terceirização, quarterização, “pejotização” e outras práticas que precarizam o trabalho e a prestação de serviços no SUS.
Com influência em todo o processo de construção coletiva e democrática das propostas da 18ª CNS, a defesa do financiamento do SUS depende da participação atuante e qualificada do controle social e movimentos engajados na promoção da saúde pública. Os participantes da mesa ressaltaram a necessidade de respeito ao controle social e de promoção de uma transformação mais ampla que garantirá a saúde como direito, e não mercadoria.
“Precisamos pensar num novo modelo de produção e desenvolvimento”, destacou Getúlio Vargas Jr., “Se a gente aplicar as mesmas receitas continuaremos enriquecendo os mesmos grupos e aumentando as mesmas desigualdades”. “Essa é a construção que a gente quer e precisa”, concluiu Fernanda Magano, “Precisamos pensar a saúde e o desenvolvimento sustentável, mas pensar também um orçamento equânime para o financiamento das políticas públicas”.
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Daniel Zimmermann
Conselho Nacional de Saúde