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384ª RO - 18ª CNS
CNS debate papel da participação social na defesa do financiamento do SUS
Foto: Lucio Urbanetto (Ascom/CNS)
Dois projetos de sociedade disputam os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil: um, vê a saúde como mercadoria. O outro, como direito de todas as pessoas. Com este ponto de partida, o Eixo 2 da 18ª Conferência Nacional de Saúde, o “Financiamento adequado e suficiente para o SUS” foi debatido na 384ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), dia 12/11, em Brasília-DF. Apesar da Constituição Federal de 1988 não deixar dúvidas de que a saúde é “direito de todos e dever do Estado”, os recursos necessários para garantir esse direito são, muitas vezes, ameaçados por interesses privados. Com a 18ª CNS em curso, a sociedade encontra novamente um espaço para defender suas conquistas.
“O SUS padece de um subfinanciamento crônico, histórico”, lembrou o consultor da Comissão de Orçamento e Financiamento, Francisco Funcia (Cofin/CNS), “ou seja, um financiamento inadequado e insuficiente para garantir esse ‘direito de todos e dever do estado’”. O economista destacou ainda que o próprio Artigo 196 da Constituição determina que o direito à saúde seja “garantido mediante políticas sociais e econômicas”. Na prática, porém, questões econômicas são frequentemente utilizadas para justificar medidas que aprofundam o subfinanciamento do sistema.
Convidada para o debate, a socióloga do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino, alertou para a “pressão do mercado financeiro” sobre o orçamento da saúde, citando o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026 e outras medidas em elaboração.
Segundo os especialistas, defender o financiamento é respeitar o pacto constitucional. “As políticas públicas injetam dinheiro diretamente na economia real”, explicou Adriana, “quando se injeta dinheiro diretamente na economia real, melhora a atividade econômica, aumenta a arrecadação, e o Estado tem mais capacidade de fazer política pública”. “Recursos para o SUS não podem ser encarados como gastos do tipo ‘dinheiro que foi para o ralo’”, reforçou Funcia, e sim que “representa investimento que melhora as condições de vida da população, as condições de saúde do trabalhador e, portanto, aumenta a produtividade da economia”.
A construção da carreira interfederativa para profissionais de saúde do SUS também é impactada. “As propostas que a gente pensa para valorizar essa carreira hoje estão sob ataque frontal, a pressão do mercado financeiro para o ajuste fiscal interfere no debate”, alertou Adriana Marcolino, “A gente precisa avançar nessa elaboração para fazer frente a essa disputa”.
A participação social e a 18ª CNS têm papel fundamental na proposição de alternativas técnicas e defesa do financiamento do SUS. “A gente precisa aproveitar o processo das municipais, estaduais e livre e fazer uma crescente de mobilização”, defendeu o conselheiro nacional de saúde e coordenador-adjunto da 18ª CNS, Getulio Vargas Jr., “Não vai ter carreira, não vai ter priorização da Atenção Primária, não vai ter políticas relacionadas se a gente não dar um salto de qualidade e tirar do papel o SUS apontado na constituição”.
A transmissão da mesa de debate sobre o Eixo 2 da 18ª CNS, “Eixo II: Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social, está disponível na íntegra no canal do Conselho Nacional de Saúde no YouTube. Informações sobre as conferências e eixos temáticos, incluindo o Eixo 2, estão disponíveis no site do colegiado.
Acesse aqui o Documento Orientador da 18ª Conferência Nacional de Saúde (CNS)
Daniel Zimmermann
Conselho Nacional de Saúde