Notícias
384ª RO - SAÚDE INDÍGENA
Após 24 anos, atualização da Política Nacional de Saúde Indígena é apresentada ao CNS
Foto: Ascom/CNS
A atualização da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), uma conquista histórica dos povos originários que completa 24 anos em 2026, foi apresentada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), durante a 384ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 11 e 12 de novembro, em Brasília (DF). A proposta representa mais uma etapa de uma longa trajetória de mobilização, resistência e participação social pela garantia de uma atenção à saúde que respeite as particularidades culturais, territoriais e os modos de vida dos povos indígenas no Brasil.

- Foto: Ascom/CNS
O coordenador adjunto da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (Cisi/CNS), Haroldo Pontes, reforçou a coragem e a liderança da secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI/MS), Maria Lucilene Martins Santos, conhecida como Lucinha Tremembé, por acompanhar ativamente todo o processo de atualização da PNASPI.
“É preciso reconhecer a coragem e o compromisso de Lucinha Tremembé na condução desse processo. Atualizar uma política construída a partir de tantas lutas históricas não é uma tarefa simples sem perder de vista o protagonismo dos povos indígenas. A realidade de hoje é muito diferente daquela de 2002, e essa atualização representa um passo fundamental para garantir uma atenção à saúde mais integral e comprometida com as necessidades dos territórios”, afirmou Haroldo.
O debate ocorre em um momento de importantes transformações na realidade dos povos indígenas. Quando a primeira PNASPI foi instituída, em 2002, por meio da Portaria nº 254 do Ministério da Saúde, o contexto demográfico, epidemiológico, ambiental, territorial e, principalmente, político era significativamente diferente. Desde então, o crescimento da população indígena, as mudanças no perfil das doenças, a intensificação das pressões socioambientais e os avanços na organização do Sistema Único de Saúde (SUS) passaram a exigir novas respostas do poder público.
Segundo Lucinha Tremembé, “alguns dos maiores desafios foram a dificuldade no acesso aos serviços, a descontinuidade do cuidado, a persistência de doenças evitáveis, o racismo institucional, a insuficiência de financiamento e as dificuldades de articulação entre os diferentes níveis de gestão do SUS. Também foram destacadas as ameaças aos territórios, a desvalorização das medicinas indígenas e a necessidade de ampliar a capacidade de resposta às emergências climáticas e epidemiológicas”, destacou.
Para a gestão da Sesai/MS, a revisão da política busca enfrentar esses desafios sem abandonar os princípios que orientaram sua criação. O objetivo é preservar a atenção diferenciada e, ao mesmo tempo, fortalecer a responsabilidade de toda a rede pública de saúde na garantia do cuidado integral aos povos indígenas.
Da conquista de 2002 aos novos desafios: o que muda na PNASPI
A primeira Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas representou um marco no reconhecimento do direito à atenção diferenciada, considerando as especificidades étnicas, culturais e territoriais dos povos originários. Sua aprovação resultou de décadas de reivindicações do movimento indígena e de debates sobre a necessidade de superar modelos de assistência que desconsideravam suas formas de organização e seus conhecimentos tradicionais.

- Foto: Ascom/CNS
O coordenador da Cisi/CNS, Claudemir Vaz, afirma que o objetivo da atualização apresentada ao CNS busca avançar justamente na efetivação desses direitos. “Uma das mudanças mais importantes é a ampliação da responsabilidade pelo cuidado, que não deve ficar concentrada exclusivamente nos serviços do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), mas ser compartilhada entre União, estados e municípios, garantindo a articulação com toda a Rede de Atenção à Saúde (RAS)”.
Na prática, isso significa assegurar que o atendimento iniciado nos territórios indígenas tenha continuidade nos serviços especializados e hospitalares do SUS, com retorno das informações e acompanhamento dos pacientes em seus territórios. A proposta procura superar a fragmentação da assistência e estabelecer responsabilidades mais claras entre os gestores.
Outro avanço é o reconhecimento mais explícito das medicinas indígenas como parte do cuidado, promovendo o diálogo intercultural entre os sistemas tradicionais de conhecimento e os serviços públicos de saúde. A medida reforça o entendimento de que a integralidade não pode ser alcançada sem considerar os saberes, as práticas e a autonomia dos povos indígenas.
A nova proposta também amplia a estrutura normativa da PNASPI. O texto apresentado reúne 10 princípios, 14 diretrizes, 12 objetivos e oito eixos estratégicos, além de incorporar temas como vigilância em saúde, saneamento, saúde digital, formação profissional, logística e enfrentamento dos determinantes socioambientais.
A revisão prevê, ainda, o fortalecimento dos mecanismos de governança, financiamento, planejamento e avaliação, com destaque para a construção de um Plano Operativo Tripartite, destinado a organizar a corresponsabilidade entre as três esferas de governo.
Próximos passos para a atualização
A apresentação ao CNS integra o processo de articulação e pactuação da nova política. Conforme o planejamento apresentado pela Sesai/MS, a proposta passa por diferentes instâncias de participação e gestão, incluindo o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e a Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
O percurso contempla a análise das contribuições, a validação do texto, a avaliação jurídica e a pactuação interfederativa necessária à publicação da nova portaria ministerial.
A transmissão da 384ª Reunião Ordinário do CNS está gravada podendo ser assistida na integra. Confira!
Cris Cirino
Conselho Nacional de Saúde