Feminicídio, transfeminicídio ou lesbocídio: qualquer violência contra as mulheres é inaceitável

“Ah, mas eu achei que ela quisesse”, “a roupa dela dizia tudo”, “ela me disse não, mas eu achei que sim”, “eu sou homem, ela deve cuidar da casa”, “nem mulher ela é”. Lamentavelmente, essas frases não são aleatórias ou fictícias. São narrativas reais, ditas por pessoas que perpetuam lógicas machistas, patriarcais, misóginas, transfóbicas e preconceituosas. 

A violência contra as mulheres é o ápice de uma escalada de violências que passa, invariavelmente, por falas estereotipadas, preconceituosas e naturalizadas que se repetem ao longo da história e ganham uma maior capilaridade nas plataformas de redes sociais. Essa foi a tônica da mesa intitulada “o papel do SUS e do controle social no enfrentamento do feminicídio no Brasil”, que reuniu mulheres especialistas em violências de gênero, na 376ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), nessa quarta (11/03), em Brasília - DF.  

Foto: Ascom/CNS

A conselheira nacional de saúde e coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (Cismu/CNS), Rosa Anacleto, abriu os trabalhos da Mesa, reforçando a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) em reconhecer, nomear e enfrentar de forma estruturada os diversos tipos de violências contra as mulheres, já que, muitas vezes, essas mulheres buscam ajuda, primeiramente, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). 

“Transformar o SUS em um sistema que efetivamente protege as mulheres, exige mudanças estruturais na formação, na gestão, nos protocolos e na cultura institucional. O SUS tem papel fundamental na prevenção, identificação precoce dos sinais de risco e no acolhimento humanizado dessas mulheres”, alerta a conselheira. 

A conselheira de saúde e integrante da Mesa Diretora do CNS, Heliana Hemetério, reforçou a importância do fortalecimento contínuo da Rede de Serviços com a devida qualificação das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde. “Precisamos romper com as estruturas e desigualdades histórico-culturais do Patriarcado, combatendo o machismo, a misoginia, o sexismo e o racismo. A sociedade altamente machista não consegue entender que lesbocídio, o transfeminicídio e o feminicídio são oriundos desse machismo, afirmou. 

“O que não se mede, não se muda” 

É com essa frase que uma das convidadas da mesa, Claudia Patrícia de Luna Silva, inicia sua apresentação chamando a atenção para a ausência de registros oficiais que implica na subnotificação dos números de casos de violência contra as mulheres. A especialista é vice-Presidente para a Área da Mulher na Comissão de Prerrogativas da OAB/SP e Membro da DEFEMDE Rede Feminista de Juristas e, segundo ela, “a subnotificação de casos é estimada em 56%, isto é, mais da metade dos casos de violência contra as mulheres no Brasil nunca chegam a nenhum registro oficial de saúde, de segurança ou do judiciário”.  

A especialista ainda complementa dizendo que a depressão, ansiedade, dor crônica, doenças sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada e transtornos alimentares têm, frequentemente, uma causa oculta: a violência, por isso, “quando o sistema de saúde não pergunta, não acolhe e não registra, ele se torna parte do problema”, alerta. 

“As mulheres trans e travestis enfrentam discriminação nos serviços de saúde, marcada pelo uso inadequado de pronomes, pela negação de atendimento, as mulheres lésbicas e bissexuais, por sua vez, lidam com o apagamento de suas identidades nos formulários, a falta de anamnese (triagem) adequada e diferentes formas de violência simbólica nos consultórios. Já mulheres indígenas e quilombolas vivenciam a intersecção de múltiplas opressões, em que gênero, raça, território e história se entrelaçam”, alertou.  

Cláudia Silva defende que é necessário desconstruir um sistema de saúde organizado historicamente sobre um imaginário único de mulher: cisgênera, heterossexual, branca, de classe média. Esse imaginário invisibiliza e violenta corpos que não cabem nesse molde, o que ela chamou de “pacto da cis-heteronormatividade”. 

Foto: Ascom/CNS

Ministério da Saúde propõe CID para feminicídio 

A coordenadora-Geral de Atenção à Saúde das Mulheres (CGSM/SAPS/MS), Mariana Seabra Souza Pereira, apresentou ao pleno do CNS dados sobre um pacote de ações voltado ao acolhimento das mulheres vítimas de agressão e mutirões de assistência à saúde. De acordo com a pasta, a rede pública recebeu 2,1 milhões de notificações de violência contra mulher entre 2011 e 2024, das quais 1.543.836 foram por agressão física.  

Esses dados auxiliaram o Brasil propor à Organização Mundial de Saúde (OMS) o reconhecimento do feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID-11) com o objetivo de dar mais precisão às estatísticas sobre mortes de mulheres por questões de gênero e nortear políticas públicas para combater esse tipo de crime.  

“Pela primeira vez na história, o mundo poderá mensurar oficialmente quantas mulheres são mortas por serem mulheres. São estatísticas com possibilidade de recortes de raça, etnia e território que diferenciam claramente homicídios de feminicídios”, afirmou. 

O controle social reforça o compromisso do SUS não só com a saúde integral das mulheres, mas também como um instrumento de redução das desigualdades de gênero e como agenda governamental prioritária que promove cuidado integral e equitativo.