Etapa municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde começa na segunda (16) e abrem espaço para propostas dos territórios

A etapa municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde começa nesta segunda-feira, 16 de março, em todo o país. O processo deve mobilizar conselhos de saúde, gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nos 5.570 municípios brasileiros, abrindo espaço para que, a partir das realidades locais, sejam definidas prioridades e elaboradas propostas para o fortalecimento das políticas públicas de saúde.

Durante essa etapa, também serão eleitas as pessoas delegadas que representarão os municípios nas fases estaduais e, posteriormente, na etapa nacional da conferência. Participe! A etapa municipal da 18ª CNS é convocada pelo Conselho de Saúde local ou pela gestão municipal. Para participar da conferência é necessário procurar o conselho municipal de saúde da sua cidade e consultar o cronograma de realização.

A etapa municipal da Conferência Nacional de Saúde é base para o planejamento ascendente do SUS. É nos municípios que começam os debates sobre os principais desafios da saúde nos territórios. As propostas construídas nessas discussões seguirão para as etapas estaduais e, depois, para a etapa nacional da conferência, prevista para julho de 2027. A presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Magano, destaca que as conferências municipais são fundamentais para aproximar as decisões da realidade da população.

“A etapa municipal garante que as demandas reais da população sejam ouvidas nos territórios, fortalecendo o controle social e ajudando a orientar as políticas públicas. Elas também dialogam diretamente com o ciclo orçamentário da saúde, ao indicar prioridades para a aplicação dos recursos no SUS. É a voz dos territórios se transformando em políticas públicas. Nesse processo, as etapas municipais representam o primeiro passo para a construção de uma Conferência Nacional de Saúde forte, representativa e com resultados efetivos.”

Cronograma das Etapas da 18ª CNS

Municipais: de 16 de março a 4 de julho de 2026
Estaduais, Distrital e Conferências Livres Nacionais: de janeiro a abril de 2027
Etapa nacional: prevista para julho de 2027, em Brasília (DF)

Tema: Saúde, Democracia, Soberania e SUS — cuidar do povo é cuidar do Brasil

Com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS — cuidar do povo é cuidar do Brasil”, a conferência busca estimular o debate público sobre o fortalecimento do SUS, ampliando a participação social e reafirmando a relação entre democracia, controle social e o direito universal à saúde.

As discussões serão organizadas a partir de quatro eixos mobilizadores:

1. Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

2. Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

3. Os desafios para o SUS na agenda nacional de defesa da vida e da saúde, incluindo emergências climáticas e justiça socioambiental;

4. Modelo de atenção e gestão do SUS, com territórios integrados e cuidado integral.
   
   

Documento orientador

Esses eixos estão detalhados no Documento Orientador da 18ª Conferência Nacional de Saúde, que reúne diretrizes e perguntas disparadoras para apoiar os debates nos territórios. O material servirá de base para as discussões e deliberações em todo o país.

Regimento interno

O processo também é guiado por um regimento interno, que estabelece as normas, diretrizes e regras de funcionamento das conferências. O objetivo é garantir a organização democrática do processo, a participação popular de forma paritária e a condução legal dos debates e votações para a formulação da política nacional de saúde. O documento foi aprovado pelo plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) durante a 376ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada em março

Identidade Visual

O Conselho Nacional de Saúde elaborou a identidade visual da 18ª CNS a partir do tema da conferência: Saúde, Democracia, Soberania e SUS — cuidar do povo é cuidar do Brasil. Todos os itens produzidos estão sendo disponibilizados em uma página exclusiva no site do CNS, permitindo que conselhos de saúde de todo o país acessem os materiais e produzam conteúdos próprios para informar e mobilizar seu território.

Participação social

Convocada pelo CNS, a conferência resultará em um conjunto de propostas e diretrizes para o aprimoramento do SUS. Dessa forma, o processo permite que demandas discutidas nos territórios — como melhorias em unidades de saúde, ampliação do acesso a serviços ou fortalecimento de políticas públicas — sejam transformadas em orientações que podem impactar diretamente o planejamento e o financiamento da saúde pública no país.

As conferências de saúde ocorrem a cada quatro anos e são consideradas um dos principais espaços de participação social do SUS. As propostas aprovadas ao longo das etapas podem orientar instrumentos de planejamento e orçamento público, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), influenciando a definição de prioridades e a aplicação de recursos no sistema de saúde.

40 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde

O início das etapas municipais também ocorre na mesma semana em que se celebram os 40 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986. O encontro é considerado um marco histórico na construção do sistema público de saúde brasileiro e ajudou a consolidar as bases que deram origem ao SUS.

A última edição da conferência, realizada em 2023, mobilizou cerca de 2 milhões de pessoas em todo o país. A expectativa é que a nova edição amplie ainda mais a participação popular, reforçando o papel da sociedade na construção e no acompanhamento das políticas públicas de saúde.