CNS anuncia webinário sobre edital de R$ 15 milhões para Conselhos Locais de Saúde

O webinário será transmitido ao vivo pelo YouTube do CNS, e contará com participação da presidenta do colegiado, Fernanda Magano, da presidenta do Conselho Municipal de Tefé-AM, Neurismar Oliveira, e do diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa do Ministério da Saúde, André Luís Bonifácio de Carvalho (DGIP/SE/MS). 

Magano celebrou o lançamento do edital e lembrou que a inciativa faz parte de um processo de construção democrática que vem acontecendo desde a 17ª Conferência Nacional de Saúde, passando pela publicação da Resolução nº 714 e da campanha Aqui Tem Conselho Local de Saúde. “Este é um momento festivo”, afirmou, “a ideia do webinário é justamente compilar e responder perguntas, além de fornecer dicas de como elaborar projetos para a captação dos recursos”. 

Clique aqui para acessar a transmissão do Webinário: Edital de Fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde 

Sobre o Edital 11/2026  

Presente na 379ª RO, o Coordenador-Geral de Participação e Articulação com os Movimentos Sociais do Ministério da Saúde, Rodrigo Leite (CGPAMS/DGIP/SE/MS), explicou que o edital representa uma "iniciativa estratégica para ampliar a participação social no SUS" por meio de investimentos concretos. 

O edital contemplará 150 propostas com repasses entre R$ 70 mil e R$ 100 mil para cada. Os planos de trabalho devem ser construídos em diálogo entre conselhos e secretarias de saúde estaduais, municipais e distrital, e encaminhados pelos gestores para o e-mail projetos.cgpams@saude.gov.br até 2 de julho de 2026. Todas as propostas devem ser elaboradas conforme as regras definidas no Chamamento Público nº 01/2026 da Secretaria Executiva (SE) do Ministério da Saúde e na Portaria GM/MS nº 11.485/2026. 

Segundo Rodrigo Leite, os recursos para os entes selecionados serão repassados fundo a fundo em parcela única, e devem ser executados em um prazo máximo de 36 meses. O coordenador-geral frisou que cada território interessado precisa ter seu respectivo conselho devidamente instituído, entre outros critérios, para seleção e habilitação. Também listou contrapartidas obrigatórias dos entes selecionados, como o fornecimento de estrutura física, apoio administrativo e condições suficientes para funcionamento dos colegiados. 

Ainda de acordo com Leite, os recursos deverão ser investidos, obrigatoriamente, em quatro eixos de ação: articulação institucional (R$ 9 mil a R$ 13 mil), transparência e comunicação social (R$ 20 mil a R$ 28 mil), processos eleitorais democráticos (R$ 12 mil a R$ 17 mil) e formação para o controle social (R$ 29 mil a R$ 42 mil). O valor não poderá ser utilizado para financiar despesas não previstas no edital, incluindo mas não limitando-se a: construção de edificações ou obras de grande porte, aquisição de veículos, ou pagamento de contas de telefonia, energia, água, manutenção e aluguel. 

Após o envio, as propostas serão avaliadas tecnicamente pelo Ministério da Saúde em articulação com a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde. O resultado final com as 150 propostas selecionadas será divulgado em 27 de julho de 2026, respeitado período prévio de interposição. 

Conselheiras e conselheiros presentes reconheceram a relevância da iniciativa, considerada um avanço na pauta dos Conselhos Locais de Saúde e na ampliação da participação social no Brasil, mas reiteraram a necessidade de se combater a falta de estrutura e outros desafios que o controle social enfrenta nos territórios. A importância de se aprimorar o processo de pactuação entre instituições também foi citada.  “Esse edital era necessário”, concluiu a presidenta do CNS, “ele tem que ser trabalhado e servir de modelo para os próximos que a gente vá buscar”. 

Serviço 

Webinário: Edital de Fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde 

Data: 15/6/2026 

Horário: 18h 

Transmissão: aberta, ao vivo pelo canal do CNS no YouTube 

Daniel Zimmermann 

Conselho Nacional de Saúde