13º Renasttão: Participação social é indispensável para efetivação do trabalho saudável no Brasil

Com a palavra na solenidade de abertura, a presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano, abordou temas como a saúde mental no trabalho, o impacto das mudanças climáticas na saúde da população trabalhadora e a necessidade de enfrentamento à escala 6x1, pauta em tramitação no Legislativo. Para Magano, a parceria entre Ministério da Saúde, Controle Social e outros órgãos é necessária para a promoção do trabalho digno e saudável. “É uma construção pensando o bem do Brasil, o cuidado da saúde e os enfrentamentos que ainda temos que fazer, porque serão muitos ataques nesse próximo período e uma desconstrução daquilo que é potente e de qualidade, que é a defesa da vida e a defesa dos direitos humanos”, afirmou, considerando o período eleitoral em que disputas entre projetos políticos se intensificam. Comparando o tema do 13º Renasttão, “Cuidar da Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador é Cuidar do Brasil”, ao tema da 18ª Conferência Nacional de Saúde, a presidenta do CNS convidou participantes a se envolverem na etapa municipal. 

Efetivação da participação social 

Quatro décadas após marcos históricos como a 8ª CNS e a 1ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), a participação popular por meio de conferências e a efetivação de suas deliberações pela gestão foram reconhecidas por participantes como indispensáveis para a promoção do trabalho saudável no Brasil. 

Para o conselheiro nacional de saúde e coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt/CNS), Jacildo Siqueira, colocar em prática as deliberações da 5ª CNSTT é o principal ponto a ser trabalhado em todos os níveis federativos. “Nós que estamos nos territórios temos que resgatar esses relatórios”, explicou, “tem que sair do papel, não deixar as propostas em documentos ou gavetas e, sim, transformar as deliberações em planejamento, orçamento e ação”. Siqueira apresentou os principais marcos estratégicos da 5ª CNSTT, que gerou 134 diretrizes, 518 propostas e 98 moções construídas democraticamente. 

O coordenador técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), Eduardo Bonfim, lembrou que a efetivação de propostas de conferências não se trata de um “favor”. Para Bonfim, a fiscalização, a participação popular e o tensionamento que elas criam entre a base trabalhadora e as instâncias governamentais precisam ser respeitadas e validadas institucionalmente para que a saúde do trabalhador e da trabalhadora deixe de ser uma intenção e se torne realidade nos territórios. "Sem a participação social, isso mais uma vez vai virar protocolo. Sem o conflito, ou seja, sem o tensionamento”, reforçou, “sem a fiscalização da vigilância popular e participativa, isso não vai virar proteção para nós, trabalhadores e trabalhadoras”. 

O professor e pesquisador, Paulo Pena, observou que a participação social não pode ser reduzida a um caráter meramente consultivo, mas sim deliberativo e atuante na vigilância em saúde. Segundo o docente, o resgate histórico das lutas sindicais e o fortalecimento das Cistt são as únicas garantias de que os modelos de produção atuais, frequentemente adoecedores, sejam reformulados. Pena enfatizou que a academia e os movimentos populares devem caminhar lado a lado para dar suporte técnico e político às deliberações da 5ª CNSTT, assegurando que as vozes da população trabalhadora e dos serviços de saúde guiem a atuação da gestão. 

A Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão (SVSA/MS), reforçou a necessidade de concretização das deliberações da 5ª CNSTT e o “compromisso expresso do ministro da saúde com relação à saúde da trabalhadora e do trabalhador que é a redução da mortalidade” por meio do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Óbitos Relacionados ao Trabalho (PVTT), projeto em construção também conhecido como “Pacto pela Vida do Trabalhador e da Trabalhadora”. Segundo o Coordenador-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador da pasta, Luís Leão (CGSAT/DVSAT/SVSA/MS), o compromisso da área é uma gestão participativa dialogada, que entende o papel do controle social no cumprimento da constituição e garantia do direito à saúde. “Estamos totalmente abertos para construir esse pacto”, assegurou, “entre as centrais, entre os conselhos, entre as Cistt, entre todas as instâncias do controle social e dos movimentos”. 

Entre a necessidade de atuação conjunta e efetiva de controle social e gestão, e os desafios que cercam o tema, a vice-presidenta da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Cleonice Caetano, reiterou: “não defendemos apenas empregos; defendemos trabalho digno, ambientes saudáveis, respeito à vida e condições para que homens e mulheres possam trabalhar sem adoecer e viver com dignidade”. 

As transmissões do 13º Renasttão estão disponíveis no canal da SVSA no YouTube. 

Daniel Zimmermann 

Conselho Nacional de Saúde