Audiência Pública na Câmara marca Dia Mundial da Saúde com a entrega da Carta Compromisso pelo Futuro do SUS

Em celebração ao Dia Mundial da Saúde, nesta terça-feira, 7 de abril, a Câmara dos Deputados sediou a Audiência Pública com o tema Saúde, Democracia e Participação Social. Requerida pela Comissão de Saúde, a atividade marcou a entrega da Carta de Compromisso pelo Futuro do SUS. 

A entrega da Carta Compromisso foi um dos momentos mais importantes da audiência e expressa o acúmulo político em defesa do SUS na forma estabelecida pelas legislações. O documento é fruto de um trabalho realizado em todos os Encontros Estaduais de Saúde, com foco na realização de audiências públicas nos territórios. Para a presidenta do CNS, Fernanda Magano, a carta ficará consignada como um momento importante da audiência, “reiterando o compromisso político de valorizar as trabalhadoras e os trabalhadores do SUS, garantir o financiamento pleno do sistema de saúde e marcar posição contra emendas parlamentares distorcidas”, declarou durante sua participação na audiência. 

Participaram da Audiência conselheiras e conselheiros de saúde, representantes da Fiocruz Brasília, estudantes do Mestrado Profissional em Participação e Controle Social da Ensp/Fiocruz, além da presidenta do CNS Fernanda Magano, a chefe de gabinete do MS Eliane Cruz, o representante no Brasil da  Organização Pan-Americana da Saúde OPAS/OMS, Cristian Morales e o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e integrante da Mesa Diretora do CNS, Rodrigo Lacerda. 

Defesa da Ciência e da Vida

O Dia Mundial da Saúde celebra a criação da Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1948. E neste ano, a OMS definiu como tema para a data “Juntos pela saúde. Apoie a Ciência”. Nessa perspectiva, o debate também abordou a necessidade de fortalecer o SUS diante dos desafios atuais. Eliane Cruz, Chefe de Gabinete do Ministério da Saúde, enfatizou a consolidação da participação social e a urgência de "negar quem nega a ciência e apoiar quem defende a ciência como um caminho de qualidade e construção para o SUS". Cruz reforçou o lema "nosso SUS existe porque a gente insiste", clamando por saúde pública de qualidade, igualitária e com recursos suficientes para evitar retrocessos. 

Cristian Morales, representante da OPAS/OMS no Brasil, reafirmou os valores essenciais de sistemas de saúde universais, equitativos e resilientes. Morales destacou que a região das Américas olha para o Brasil e para o SUS para se inspirar na construção do maior sistema público universal do mundo. Em referência ao tema central da data, ele reforçou a necessidade de todas as pessoas estarem "juntas pela ciência", ajudando a construir confiança na saúde pública baseada em evidências, e não em ideologias.

A deputada Ana Pimentel, uma das requerentes da Audiência Pública em conjunto com as deputadas Alice Portugal e Jandira Feghali,  destacou a história da construção do SUS, fundada na perspectiva da defesa radical do direito à saúde. Para a parlamentar, é importante afirmar que é preciso defender os direitos, a justiça, a liberdade e a igualdade como promotores da vida e do bem estar da população. “A saúde é o princípio que nos faz estar aqui nessa audiência e não há nada mais importante que isso, especialmente nesse contexto onde temos, de um lado, a defesa da violência e o acirramento das opressões e do outro lado, nós que defendemos o SUS como o maior patrimônio do povo brasileiro”, declarou.    

Controle Social e Desafios Futuros

A presidenta do CNS detalhou ainda que garantir condições para o controle social exige a ampliação do funcionamento dos Conselhos Municipais, Estaduais e Locais de Saúde. Isso inclui garantias de locais de funcionamento, eleições diretas para presidentes respeitando a paridade, acesso à informação e processos permanentes de formação e qualificação. Magano também destacou durante sua fala os projetos estratégicos do CNS, como o Saúde sem Boato (focado na defesa da verdade e da saúde contra a desinformação), os projetos de formação e qualificação Participa+ e Integra e a campanha Conselhos Locais de Saúde.  

Ao final da audiência, a deputada Jandira Feghali ressaltou dois pontos cruciais para o avanço do SUS: a necessidade de regular a relação público-privada, que ainda se apresenta confusa, e a discussão da carreira única para trabalhadoras e trabalhadores do SUS, “um pleito antigo que precisa de curso”, declarou.

Acesse a carta compromisso

Natália Ribeiro
Conselho Nacional de Saúde