CNS celebra 35 anos da Lei 8.142/1990 com seminário sobre participação social e democracia no SUS

Celebrar e refletir sobre o marco legal que institucionalizou a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Com esse objetivo central, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realiza, no dia 12 de dezembro, o "Seminário de Celebração dos 35 Anos da Lei nº 8.142/1990". O evento ocorrerá no Plenário do CNS e terá transmissão ao vivo pelo Canal do Conselho no YouTube. 

Sancionada em dezembro de 1990, após décadas de regime ditatorial no Brasil, a Lei nº 8.142 é considerada uma das conquistas mais expressivas da sociedade civil no processo de redemocratização do país. Ao regulamentar a existência e o funcionamento das Conferências e dos Conselhos de Saúde, a legislação estabeleceu os pilares essenciais do controle social.

Mais do que uma norma administrativa, a lei garantiu que a saúde pública no Brasil não fosse gerida apenas por interesses partidários, mas construída com a voz ativa da população. Ela assegura o caráter democrático do SUS, permitindo que usuários, trabalhadores e gestores definam, fiscalizem e deliberem sobre as políticas públicas de saúde.  

Programação 

A programação do Seminário foi estruturada para conectar o passado de lutas sociais com os desafios contemporâneos. Pela manhã, a mesa de abertura, intitulada "O Legado da 8ª Conferência Nacional de Saúde e a Construção da Lei nº 8.142/1990", fará um resgate do processo histórico que culminou na legislação, contextualizando o papel decisivo da 8ª Conferência na criação do controle social.

No período da tarde, os debates se voltam para a consolidação da democracia. A segunda mesa, discutirá o papel do CNS e do controle social, analisando tanto os avanços conquistados ao longo desses 35 anos quanto os obstáculos recentes enfrentados na formulação de políticas públicas.

O encerramento do evento olhará para o horizonte do sistema de saúde. Com o tema "Participação da Comunidade na Gestão do SUS: Desafios até a 18ª Conferência Nacional de Saúde", a última mesa propõe uma projeção para os próximos 35 anos, destacando a importância da 18ª CNS como um marco de renovação da participação social e conectando o debate às mobilizações estaduais e municipais. 

SERVIÇO 

Evento: Seminário de Celebração dos 35 Anos da Lei nº 8.142/1990 

Data: 12 de dezembro de 2025 (Sexta-feira) 

Horário: 9h às 17h30

Programação

Acesse: Transmissão ao vivo pelo Canal do CNS no YouTube

Conselho Nacional de Saúde