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5ª CNSTT
Mesa traz proposta para criação de sistema nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora
Foto: Comunicação Colaborativa da 5ª CNSTT
A mesa Eixo Temático 2 – As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora – da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT) trouxe críticas à naturalização da superexploração e à reforma trabalhista, que aprofundou a flexibilização e a precarização do trabalho. A atividade, que também foi palco de conscientização sobre a centralidade do trabalho e a visão de saúde como processo determinado socialmente, foi realizada nesta terça-feira (19/08), durante o segundo dia de programação da 5ª CNSTT. Por fim, houve a proposta de criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinastt).
Segundo a pesquisadora da Fundacentro, Maria Maeno, uma das pessoas palestrantes convidadas, essa proposta foi aprovada em várias conferências preparatórias e vai ao encontro da fala do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na abertura da 5ª CNSTT, para uma atuação intersetorial e interministerial na área.
A inspiração para o Sinastt é o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criado em 2006 para a erradicação da fome com alimentos nutritivos. A coordenação seria do Ministério da Saúde e com a participação da Presidência e da Secretaria de Governo.
“Assim como o Sisan, o Sinastt teria a participação de quase todos os ministérios, além da Saúde, Trabalho e Previdência Social, também o Meio Ambiente, Educação, Desenvolvimento e Assistência Social, Direitos Humanos, Mulheres e os ministérios que determinam a forma como se trabalha em nosso país, que sabemos são causas de acidentes e doenças. Esses ministérios são a Fazenda, Indústria e Comércio, Agricultura, Turismo etc.”, explica Maeno.
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Retrocessos trabalhistas
Outra pauta tratada nesta mesa foi a chamada Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a justificativa de adequar a legislação às novas relações de trabalho. No entanto, os debatedores mostraram como a mudança na legislação visa atender às necessidades do modo de produção capitalista em detrimento dos trabalhadores, da saúde e dos direitos sociais.
“A reforma trabalhista atacou o coração das organizações dos trabalhadores, priorizando o acordo sobre a lei, flexibilizando a jornada de trabalho, enfraquecendo os sindicatos, limitando o acesso à Justiça do Trabalho, [permitindo a] terceirização ilimitada”, afirma o coordenador-geral de Articulação da Presidência da República, Ronald Ferreira.
Em sua apresentação, Ferreira ainda criticou a Lei de Liberdade Econômica, Lei nº 13.874/2019, que reduz a intervenção do Estado, flexibiliza normas trabalhistas, fragiliza jornada de trabalho, acaba com a obrigatoriedade de registro em carteira para algumas modalidades, incentiva o trabalho informal e a pejotização, limita a ação do Ministério Público do Trabalho e reduz exigências regulatórias para empresas.
Essas legislações se inserem em um contexto histórico de convergência tecnológica, hiperconcentração econômica e financeirização. “As ações humanas são determinadas historicamente. Há uma negação do papel do trabalho para atingir a mente e as ideias da classe trabalhadora”, aponta Ferreira. “O trabalho deve ser compreendido como elemento central da democracia”, conclui.
O professor da Ufal (Universidade Federal de Alagoas), Diego de Oliveira, também reforça que a forma de organizar o trabalho foi mudada para dar resposta às necessidades do capital. “Novo e velho se misturam. O gerente prescritor é introjetado em nossas mentes, em nossa subjetividade”, avalia. Nesse contexto, constrói-se o discurso do empreendedorismo, e a flexibilidade ganha respaldo das reformas trabalhistas.
No Brasil, ele questiona como o legislado pode ser colocado acima do legislado, se as partes têm poder desigual. As formas de terceirização e a informalidade, que já têm longo histórico no país, foram impulsionadas. Mais do que uma discussão trabalhista no âmbito legal, trata-se de mudanças centradas na acumulação flexível do capital.
A precarização do trabalho se aprofunda com a pejotização e a uberização. No primeiro caso, o vínculo empregatício formal, regido pela CLT, é substituído por um contrato de pessoa jurídica. O trabalhador emite nota fiscal como empresa, apesar de exercer função típica de empregado, como horário fixo, subordinação, exclusividade, entre outros.
A uberização ou plataformização do trabalho se caracteriza pelo trabalho mediado por empresa por meio de plataforma. A relação de trabalho é invisibilizada pelo discurso do empreendedorismo. Os trabalhadores sofrem com longas jornadas, e o controle de seu trabalho é feito pelos algoritmos impostos pela empresa sem qualquer direito social. Em relação à saúde, entregadores e motoristas são vítimas de acidentes de trânsito, da violência urbana, de LER/Dort (Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) e transtornos mentais.
Esse modelo se expandiu para vários setores e dita a forma de vida da sociedade atual. “Há uma plataformização da vida, com sofisticado mecanismo de controle da nossa subjetividade, mediada pela tecnologia”, afirma o professor da Ufal. “Precisamos olhar para as novas relações de trabalho como direito humano, o que significa sermos donos de nós mesmos, as novas tecnologias devem estar a serviço da classe trabalhadora”, finaliza.
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Caminhos a trilhar
Para enfrentamento desse processo, Maria Maeno defende redução de jornada, democratização das relações de trabalho e que não há soberania sem direitos sociais. Assim é necessária a revogação da Reforma Trabalhista.
“Uma frente de atuação necessária é a que vem sendo construída, de denúncia, de conscientização, de organização, de tentativa de regulação, de aumento de direitos dos super vulneráveis", acredita a pesquisadora. “A outra frente é analisar o que e como vem sendo pensado, por exemplo, um grande desafio no Brasil, que é a reindustrialização, projeto necessário sob comando do governo federal”, completa.
Já Diego de Oliveira dá como exemplo as manifestações dos trabalhadores de plataformas e coloca a necessidade de regulamentação delas. Para ele, a privatização do SUS (Sistema Único de Saúde) não permite olhar para os processos de trabalho. Além disso, o combate à pejotização e o fim da escala 6x1 também são fundamentais para que a saúde do trabalhador e da trabalhadora seja reconhecida como direito humano.
“A grande contribuição que nossa geração pode dar para o futuro do Brasil e do SUS é constituir força social e política da defesa da vida, do trabalho e da nação, que hoje se expressa na unidade de três palavras: democracia, soberania e direitos“, conclui Ronald Ferreira.
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Cristiane Oliveira Reimberg
Comunicação Colaborativa