Criação da CISTT é a principal proposta deliberada na 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora Guajará-Mirim

Um marco para a história do Sistema Único de Saúde de Guajará-Mirim, cidade banhada pelo Rio Mamoré, na divisa entre Rondônia e Bolívia. A 1ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora realizada no município, nos dias 14 e 15 de abril, abriu caminhos para a criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) no Conselho Municipal de Saúde. A Comissão visa garantir que todos os trabalhadores, sejam com vínculos formais e informais e de todas as áreas econômicas e produtivas, tenham acesso a iniciativas de saúde adequadas e eficazes, seguindo as diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT). 

 “É preciso cobrar e formular propostas para atender as necessidades da população trabalhadora. E como criar uma CISTT aqui em Guajará-Mirim? Acionando e pautando o Conselho Municipal de Saúde, levando as demandas discutidas aqui nesta Conferência para o debate”, declarou Edna Mota, enfermeira e conselheira nacional de saúde que palestrou sobre a participação popular na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras para a efetivação do controle social, tema do Eixo III da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT). 

A última conferência temática realizada no âmbito da saúde dos trabalhadores ocorreu há 11 anos, o que direciona para uma reflexão sobre a importância da PNSTT e como ela deve ser adaptada para a realidade atual.  “Devemos começar a pensar em arcabouços mais seguros e garantias financeiras. Para todo tipo de trabalho existe lei e base legal, questões de categorias, piso e teto, base nacional, tudo isso precisa ser discutido”, defendeu Marcuce Antônio Miranda, técnico de Educação Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho. 

Conferência deliberou criação da CISTT como principal proposta

Marcuce apresentou aos participantes da conferência um panorama sobre a Política face ao atual contexto das relações de trabalho e como ele interfere na saúde dos trabalhadores como direito humano. Ele defende que, frente aos mecanismos de mercado e trabalho atuais, sem pagamentos corretos e formas de contratação que privilegiam pequenos grupos ao invés de trabalhadores, a criação de instâncias locais que levantem esses pontos de discussão são fundamentais. 

“Todo movimento social é conquista de luta social, e cada pessoa participante faz essa ação pensando na melhoria da Política. Se formos pensar o mundo dos trabalhadores é preciso pensar na interseccionalidade. A saúde da trabalhadora negra e negro é a mesma? E como avaliar a saúde dos trabalhadores LGBTQIAPN+?” provocou Marcuce, ao ressaltar a grandiosidade da política, que deve atender a todas e a todos os trabalhadores, garantindo uma linha de equidade. 

Crédito da foto: Ascom CNS

Conselhos Locais de Saúde

Maria Conceição de Oliveira, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Candeias do Jamari, município que integra a Regional de Saúde Madeira Moreré - da qual Guajará-Mirim também faz parte, reforçou a importância da realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde em Guajará. “Daqui sai a posição de um povo que realmente quer que ocorra essa mobilização social pela saúde do trabalhador e da trabalhadora”, destacou. 

Ela defende ainda que os Conselhos Locais de Saúde (CLS) são uma importante resposta e mecanismo para pensar a saúde da população trabalhadora. “Para este município, montar a CISTT é muito importante pois todos os trabalhadores terão um ponto de referência e isso passa pela implantação do CLS, pois com a população, trabalhadores e a gestão dentro do sistema de saúde,  todos poderão falar e ser ouvidos sobre suas demandas de saúde”. 

Apesar de estar na região amazônica, são as especificidades locais que contabilizam muito na produção de saúde, na educação e também na construção de justiça social. Os CLS são considerados, portanto, de suma importância para a implantação de comissões intersetoriais por meio dos conselhos de saúde, que devem ser fortalecidos e protegidos de políticas partidárias.  

Palestra do Eixo I durante a 1ª Conferência

Propostas

Nos três eixos temáticos da conferência, a criação da CISTT foi deliberação unânime. Além dela, instituir uma política municipal que vise garantir a saúde do trabalhador e da trabalhadora,  implantar o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST e também o Programa de Saúde Mental e Social do Trabalhador e da Trabalhadora, além  de reativar as associações de bairros e também estabelecer os Conselhos Locais de Saúde foram algumas das principais propostas deliberadas pelos participantes da conferência. 

Para a presidenta do Conselho Estadual de Saúde de Rondônia, Marli Rosa de Mendonça, os trabalhadores vivem momentos críticos desde a reforma trabalhista, além da pandemia de Covid-19, que desencadeou uma série de problemas de saúde nos trabalhadores. 

“Nós que estamos aqui temos a responsabilidade de formular propostas de todos os trabalhadores deste município.  É muito importante esse momento para que realmente os trabalhadores, não só da saúde, mas todos os trabalhadores da sociedade, possam fazer propostas de políticas públicas dentro da realidade do território em que estão vivendo”, finalizou.   

Trabalhadoras e Trabalhadores participam de 1ª Conferência de Guajará-Mirim para saúde dos trabalhadores

Saiba mais sobre a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora 

Confira a Galeria de Fotos da 1ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora 

Natália Ribeiro
Conselho Nacional de Saúde