Alimentação adequada é direito humano

 A Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição do Conselho Nacional de Saúde (Cian/CNS) levou ao pleno da 358ª Reunião Ordinária do colegiado um amplo debate sobre a implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição  (PNAN) e também do Guia Alimentar para a População Brasileira.

Para as convidadas que participaram da mesa “Comemorações dos 25 anos da Política Nacional de Alimentação e Nutrição e 10 anos do Guia Alimentar para a população brasileira”, a PNAN trouxe a perspectiva do direito humano à alimentação e foi estratégica para manter o tema da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) na agenda do Governo Federal.  

Entretanto, avaliar como a política e o guia chegam às pessoas trabalhadoras e usuárias do SUS deve passar, fundamentalmente, pela perspectiva interseccional, considerando que as formas de má nutrição no Brasil têm raça, gênero e classe social. 

“Não podemos esquecer quem são as pessoas mais acometidas por essas formas de má nutrição no Brasil. Essas condições têm gênero, classe social e raça e isso precisa ser considerado pela PNAN”, declarou Kelly Alves, coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde do MS. 

Kelly Alves afirma que a má nutrição tem raça, gênero e cor

Adriana da Silva, integrante da CIAN e secretária nacional de Alimentação e Nutrição da União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro), endossou que é pautada na interseccionalidade que a PNAN poderá, de fato, avançar no Brasil. 

“Ainda estamos aquém no âmbito dessa política e se não atingirmos a população negra não vamos avançar, pois somos a maioria populacional” defendeu. O controle social, por meio da participação ativa dos movimentos sociais, é considerado por Adriana como fator imprescindível para essa expansão da política. “Avançamos pouco e hoje temos a possibilidade de atuar dentro do controle social, pois são os movimentos sociais que estão dentro dos conselhos que lutam pelas políticas voltadas à alimentação e nutrição, sem se esquivar das populações negra, indígena e lgbtqia+, por exemplo”.

Adriana Silva destacou a necessidade de pautar a interseccionalidade

Patrícia Jaime, vice-diretora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP) detalhou a trajetória e a relevância do Guia Alimentar para a População Brasileira, que completa 10 anos em 2024.

“Trata-se de uma nova abordagem sobre como produzir recomendações alimentares para as populações, além de estabelecer para o país as diretrizes oficiais sobre o que é uma alimentação saudável”, declarou. 

Orientar ações de promoção da saúde e educação permanente em saúde, e induzir outras políticas públicas para além do setor saúde (para que se tenha uma coerência na garantia do direito humano ao acesso à alimentação adequada e saudável) fazem parte do escopo principal do Guia, segundo a professora da USP. 

Patrícia Jaime discutiu avanços e desafios do guia

“O Guia Alimentar deve orientar a atenção nutricional no SUS, garantindo também um suporte para o planejamento estratégico das políticas de saúde e de segurança alimentar e nutricional, além de induzir políticas regulatórias e fiscais no país”, declarou Patrícia.

Neste sentido, a pesquisadora também solicitou apoio ao Conselho Nacional de Saúde no âmbito da reforma tributária brasileira, que impacta diretamente no acesso a alimentos pela população. “É um debate que está em disputa no legislativo e o que queremos é uma reforma tributária saudável, solidária e sustentável”, finalizou.

Natália Ribeiro
Conselho Nacional de Saúde 

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