Política Nacional de Alimentação e Nutrição

No Brasil, a alimentação, assim como a saúde, é um direito constitucional previsto na Lei nº 8.080, de setembro de 1990, que cria o Sistema Único de Saúde (SUS). Essa lei estabelece o caráter determinante da alimentação e atribui ao Ministério da Saúde o papel de formular políticas de alimentação e nutrição.

Nesse sentido, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, instituída em 1999, chega para dar concretude às ações de alimentação e nutrição no SUS.

Após dez anos de publicação da PNAN, o órgão avança no processo de atualização e aprimoramento de suas bases e diretrizes, de forma a se consolidar como uma referência para os novos desafios a serem enfrentados no campo da alimentação e da nutrição no SUS. A edição mais recente da PNAN, publicada em 2011, apresenta como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e à nutrição.