Incidência Internacional do controle Social na Saúde foi pauta da 360ª Reunião Ordinária do CNS

Paulo César Carbonari, representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil), fez um balanço das ações do Conselho Nacional de Saúde (CNS) na 77ª Assembleia Mundial da Saúde, destacando a participação ativa na formulação e aprovação da resolução. Durante o processo, o CNS contribuiu com sugestões e esteve diretamente envolvido nas negociações com os representantes brasileiros.

 Um dos principais focos foi a criação de um instrumento internacional para o enfrentamento de pandemias, que, apesar do esforço, não foi aprovado devido à pressão de governos e interesses econômicos. No entanto, Carbonari ressaltou que, embora o instrumento desejado não tenha sido concretizado, a Assembleia aprovou revisões significativas no Regulamento Sanitário Internacional, que garantem recursos e instrumentos cruciais para futuras crises sanitárias, representando uma vitória parcial.  “Saímos de lá com o produto principal que era o desejo de ter um instrumento internacional”, destacou.

Alexandre Ghisleni, embaixador chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais (AISA/MS), destacou a importância histórica da resolução sobre participação social, que foi um marco na 77ª Assembleia Mundial da Saúde. Ele lembrou que a ideia surgiu em 2023, durante um evento sobre participação social em Genebra, quando o presidente do CNS, Fernando Pigatto, foi um dos primeiros a levantar a proposta. "Essa resolução sobre participação social foi, sem dúvida, a principal conquista do Brasil nesta Assembleia", afirmou Ghisleni, enfatizando o papel do país no processo de negociação. “É uma grande responsabilidade dar continuidade a um processo iniciado. Para isso, é essencial encontrar formas de manter essa pauta ativa na agenda internacional, organizando reuniões e aproveitando eventos, como as Assembleias Mundiais da Saúde, entre outros, para impulsionar o tema.Para ele, além das emendas ao Regulamento Sanitário Internacional, a criação de um marco institucional para a participação social representou um avanço significativo”.

O embaixador também destacou a criação do grupo de países alinhados em torno da questão da participação social, composto por países como Brasil, França, Madagascar, Noruega e Tunísia. Esse grupo, que se reuniu em torno de uma resolução formal apresentada pela Tailândia e Eslovênia, visa garantir que a participação social seja sustentada e significativa, tanto no setor da saúde quanto em outras áreas que influenciem a equidade e o bem-estar. Ghisleni mencionou que a resolução não só reforça o compromisso da OMS em fornecer apoio técnico e orientação, mas também segue a solicitação da direção-geral da OMS para se promova ativamente essa agenda, facilitando o intercâmbio de experiências e a harmonização de esforços para fortalecer a participação social globalmente.

Rebeca Cruz, consultora nacional de sistemas de saúde na Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), ressaltou a importância da participação social como uma das 13 funções centrais da Opas. Ela destacou o papel fundamental do Conselho Nacional de Saúde (CNS) na institucionalização desse conceito, com o Brasil sendo um dos principais exemplos de sucesso nessa área. "O CNS representa um modelo consolidado de participação social que merece ser compartilhado com países irmãos da América Latina e fomentado em outras regiões", afirmou Cruz, enfatizando o compromisso da Opas em promover a experiência brasileira, tanto nas Américas quanto internacionalmente. 

Elisângela Cordeiro
Conselho Nacional de Saúde, com G20