ENSP Fiocruz e CNS lançam curso autoinstrucional e anunciam edital para mestrado em Participação Social em Saúde

O Conselho Nacional de Saúde em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) e a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) realizaram o lançamento oficial do curso autoinstrucional em Monitoramento e Avaliação para o Controle Social no SUS  na última sexta-feira (22/11). Na ocasião também foi anunciado o edital do mestrado profissional em Participação e Controle Social em Saúde. 

O curso autoinstrucional surgiu a partir da necessidade de ampliar a capilarização da formação em Monitoramento e Avaliação para o Controle Social no SUS oferecida, no ano passado, em formato híbrido (online e presencial), a apoiadores técnicos e representantes dos conselhos de saúde de todo o país. Inédita, a experiência foi desenvolvida com vistas às atuações desses profissionais na 17a Conferência Nacional de Saúde.

O formato autoinstrucional do curso foi lançado no dia 6 de novembro, durante a 260ª Reunião Ordinária do CNS. Ofertado no Campus Virtual da Fiocruz, a atividade é voltadaa  apoiadores técnicos ou representantes de conselhos de saúde (municipais, estaduais, nacionais) e demais interessados no tema. Com base no arcabouço teórico e metodológico do Monitoramento e Avaliação em Saúde, a formação visa a qualificação na aplicação dessas ferramentas de M&A no contexto do controle social no SUS. O curso é oferecido na modalidade on-line e composto por três módulos, com carga horária de 60h.

Presente à mesa de abertura do webinário, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, destacou que a formação em Monitoramento e Avaliação para o Controle Social no SUS é fruto de uma construção realizada coletivamente e derivada de muita luta. Pigatto, que também é aluno do curso, atentou para a importância do fortalecimento dos conselhos de saúde, em função das diversas dificuldades diárias que eles enfrentam, e também da formação em Monitoramento e Avaliação em Saúde frente a esses desafios. “Termos participado desta primeira experiência deste curso foi muito importante. Precisamos vivenciar aquilo que ajudamos a construir, pois precisamos também aprender mais. Nossa participação no curso foi também, para nós, um aprendizado, para seguirmos atuando não somente na presidência do Conselho, mas também no movimento social e comunitário”, afirmou.

A vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz, Cristiani Vieira Machado, ressaltou a relevância do curso autoinstrucional pelo seu tema, uma vez que não existe saúde sem democracia e democracia sem participação e controle social. “A participação social é um dos princípios do nosso Sistema Único de Saúde. É um pilar fundamental para o exercício da democracia no âmbito da saúde, mas também para o exercício da democracia na sociedade”, disse. A vice-presidente também enfatizou que essa é uma parceria virtuosa, que visa fortalecer a atuação dos conselheiros de saúde: “O SUS não é fácil, a gestão pública não é simples. Por isso, nós precisamos também desenvolver parcerias com os conselheiros de saúde para oferecer a eles instrumentos e ferramentas, para que exerçam o seu direito de participação cidadã e também possam trazer toda a sua experiência”.

O diretor da ENSP, Marco Menezes, reforçou a importância do curso e do mestrado e também da defesa pela democracia frente ao atual contexto nacional. Ele também afirmou que é importante aperfeiçoar e aprofundar as  parcerias na perspectiva do fortalecimento da democracia no país: “Após as eleições municipais e tendo em vista a elaboração dos planos municipais de saúde no ano que vem, essa parceria em formação é uma forma de valorizar e aprofundar a participação dos movimentos sociais e o controle social, principalmente em um contexto no qual o Brasil foi citado, na 77ª Assembleia Mundial de Saúde, como referência pelo seu histórico em participação social no SUS”. Ainda em referência à conjuntura atualmente vivenciada pelo país, o diretor da ENSP citou a importância do debate sobre as contribuições de cientistas negras para a saúde coletiva, tema de evento realizado também nesta sexta-feira (22) na Escola.

Chefe do Departamento de Saúde Coletiva do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Virgínia Motta citou o projeto de formação como uma referência no processo de transformação de uma deliberação popular em uma resposta pública a um problema: “Esse curso, em sua gênese, é um bom exemplo de como uma deliberação da 16ª Conferência Nacional de Saúde pode se tornar uma ação concreta”. Virgínia também salientou que a importância da formação vai além da obtenção do certificado, pois ela representa um avanço das ferramentas de construção de viabilidade técnica, política e econômica para a efetivação das deliberações das conferências de saúde. “Em seus 32 anos de existência, o ISC da UFMT, sendo um dos institutos de saúde coletiva pioneiros no Brasil, vem, historicamente, desenvolvendo muitos trabalhos de ensino, pesquisa e extensão voltados para o fortalecimento do controle social no SUS”, complementou.

Pesquisadora da ENSP e coordenadora do curso, Marly Cruz definiu o formato autoinstrucional da iniciativa como um intenso processo de fortalecimento do SUS. Ela explicou que o projeto de formação surgiu a partir da necessidade de ampliação da capilaridade do curso de Monitoramento e Avaliação para o Controle Social do SUS, que formou 101 conselheiros e apoiadores técnicos do Conselho Nacional de Saúde e de conselhos estaduais e municipais das capitais de todo o país. “Após o término do curso, oferecemos apoio para aqueles que quisessem se tornar multiplicadores, ou seja, explicamos como eles poderiam atuar enquanto multiplicadores, utilizando o material do curso”, contou.

Marly também reforçou que o curso é uma resposta a uma demanda concreta da Deliberação da 16ª Conferência Nacional de Saúde, a fim de criar as bases para que os conselheiros tenham condições de exercer, mais amplamente, o monitoramento das demais deliberações das conferências de saúde. “O nosso principal objetivo é qualificar os conselheiros e outros interessados em monitoramento e avaliação para o controle social do SUS, com a perspectiva de fortalecer, cada vez mais, não somente a definição de políticas públicas, como também a sua implementação e o seu acompanhamento, pois é importante esse papel do controle social para fazer valer as políticas”, explicou.

Em seguida, a professora da UFMT e também coordenadora do curso autoinstrucional, Juliana Kabad, explicou que a atividade está organizada em três módulos, assim como a formação anterior. “A diferença é que, nessa formação autoinstrucional, o percurso é feito pelo próprio aluno, sem a mediação de docentes e com materiais que envolvem vídeo aulas, material escrito, recursos educacionais, podcasts, infográficos, exercícios e avaliações. Sendo assim, a trilha de formação é conduzida pelo próprio aluno”, disse.

Segundo Juliana, desde que o curso foi apresentado na reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde, em 6 de novembro, a formação já alcançou 2.880 mil pessoas em 27 estados brasileiros, no total de 200 cidades do país. “Para nós, é uma alegria muito grande já ter esse alcance antes mesmo do lançamento oficial da iniciativa, que acontece hoje, por meio desse seminário”, celebrou. Conforme adiantou a professora, a expectativa é de que o curso alcance todas as realidades nacionais com o objetivo de ir além do fortalecimento do controle social do SUS: “Muito mais do que isso, esperamos fortalecer todo o processo, de fato, de democratização e de direito à saúde da população brasileira. Esperamos que essa iniciativa seja um dos caminhos possíveis para esse fortalecimento e que possamos continuar construindo outros percursos e possibilidades a partir também desse processo formativo”.

Pesquisadora colaboradora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Fernanda Martins apresentou o portfólio da formação em Monitoramento e Avaliação para o Controle Social no SUS. O documento foi elaborado para oferecer apoio, acesso e disseminar, democraticamente, todo o conhecimento e informações produzidas ao longo do projeto. “Com o material, também podemos conhecer o processo de construção da formação, a partir de alguns indicadores e marcadores de acessibilidade. Ele apresenta a estrutura de formação do curso, como ele foi pensado, suas parcerias, e como ele foi sendo conduzido e construído por essa coletividade, por esses múltiplos olhares no fortalecimento do controle social do Sistema Único de Saúde, que é a principal missão de todo esse processo formativo”, contou.

Lançamento do mestrado profissional em Participação e Controle Social em Saúde

Durante o webinário, foi lançado, ainda, o edital do mestrado profissional em Participação e Controle Social em Saúde. Coordenador da formação juntamente com a professora Marly Cruz, Gideon Borges falou sobre a iniciativa. Ele destacou que ela é fruto de uma construção coletiva e representa aquilo a que, de fato, se propõe: a participação educativa social, tanto em sua forma, como em seu conteúdo. “O mestrado é bem característico de um projeto democrático. Sua construção envolve um número expressivo de pessoas, mas também se encaixa em uma perspectiva da Pedagogia de Emergência, na qual os sujeitos que participarão do processo formativo também farão parte do processo de construção. Sendo assim, o currículo também é construído a partir de necessidades trazidas pelos próprios estudantes, ou seja, a formação tem uma parte já desenhada, e outra parte será desenhada a partir de necessidades que os participantes desse projeto vão, de algum modo, trazer”, explicou.

Gideon também salientou que o mestrado é uma proposta consequente a uma parceria longeva entre a Fiocruz e o Conselho Nacional de Saúde, que pode ter, ainda, como mais um desdobramento, a elaboração de um curso de especialização em Participação em Controle Social. Segundo ele, o mestrado tem três objetivos: debater a saúde pública no contexto político, social, econômico e cultural do Brasil, assim como o papel do Conselho Nacional de Saúde na defesa da democracia e do sistema de saúde; construir tecnologias sociais em prol do fortalecimento do projeto democrático, do controle social e do SUS; e formar agentes multiplicadores, que tenham uma atuação mais ativa e promovam mudanças em seus territórios de trabalho. A previsão é de que as inscrições para o mestrado iniciem entre meados de dezembro e janeiro e se estendam pelo período de 30 dias. As aulas devem começar no final de março ou início de abril.

Encerrando o webinário, foi realizada uma roda de conversa sobre formação em Monitoramento e Avaliação para o controle social do SUS, com a participação do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto; a coordenadora de produção do curso autoinstrucional no Campus Virtual da Fiocruz, Larissa Marques; o conselheiro nacional no segmento de Gestores e  membro da mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde, Neilton Araújo de Oliveira; a assessora pedagógica do curso e pesquisadora da Escola Politécnica Joaquim Venâncio (EPJV/Fiocruz), Bianca Borges; e a assessora técnica do Conselho Nacional de Saúde, Maria Eugênia Cury. A moderação ficou por conta da professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT e docente do curso, Maria Angela Martins.

Ascom

Conselho Nacional de Saúde com informações da Ensp Fiocruz