Confira as propostas aprovadas na 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental Domingos Sávio

A Resolução número 739 do Conselho Nacional de Saúde, deliberada pelo conjunto de conselheiras e conselheiros em sua 351ª Reunião Ordinária, compila as propostas e moções aprovadas na 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental Domingos Sávio (5ª CNSM), realizada entre os dias 11 e 14 de dezembro de 2023.

Marcada por um processo que durou mais de três anos, a etapa nacional da Conferência trouxe para Brasília 2.200 pessoas, que elencaram mais de 600 propostas em um processo participativo amplo e democrático que conduzirá os rumos das políticas e ações voltadas para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Sistema Único de Saúde (SUS).

As propostas aprovadas foram divididas entre os quatro eixos de discussão, propostos no documento orientador da 5ª CNSM, e outros subeixos conforme os temas debatidos. O eixo 1, que discute o cuidado em liberdade como direito traz 149 propostas; O eixo 2, que discorre sobre o financiamento para garantia, manutenção e ampliação do cuidado tem 208 propostas; já o eixo 3, sobre a política de saúde mental e os princípios do SUS tem 162 proposições; finalizando com o quarto eixo, que compila 98 propostas sobre desafios para a rede no pós-pandemia. O relatório também contempla 42 moções aprovadas durante a etapa nacional da 5ªCNSM.

O documento final da 5ª CNSM também foi apresentado durante a 351ª RO do CNS, no mês de fevereiro. A coordenadora da Comissão de Relatoria da Conferência, Fernanda da Guia, explica que a realização da Conferência se deu em um período de desmonte das políticas de Saúde Mental. “Primeiro nós chamávamos de retrocessos. Mas depois entendemos que se tratava de uma contrarreforma psiquiátrica, onde tivemos vários prejuízos na nossa política nacional.”

Realizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em parceria com o Ministério da Saúde, a 5ª CNSM aconteceu após 13 anos de sua última edição, marcando um momento de retomada dos princípios da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do SUS sob o tema "A política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS". 

A 5ª CNSM conseguiu dar voz e protagonismo às pessoas usuárias (e familiares) da Raps, superando obstáculos para a participação de um amplo espectro de usuários do sistema, avalia a coordenadora da relatoria. “As conferências livres com certeza foram fundamentais nesse processo, repercutindo nas propostas e moções aprovadas nesse documento”.

Destacam-se entre as propostas aprovadas a garantia de acesso à saúde mental desde a Atenção Básica (AB); a implementação da política de educação permanente e continuada para trabalhadores(as) da saúde mental; a ampliação e o fortalecimento das políticas públicas para o cuidado em liberdade; e a inclusão dos saberes populares construídos nos territórios enquanto estratégia de cuidado.

Confira o relatório final com todas as propostas e moções aprovadas pela 5ª CNSM

Ascom CNS