CNS defende na PGR responsabilização sobre mortes à época da pandemia da Covid-19

A mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e representantes de instituições defensoras dos direitos humanos foram a Procuradoria Geral da República (PGR) para defender a necessidade de uma resposta à sociedade brasileira em relação à responsabilização sobre a condução do enfrentamento à Pandemia da Covid-19, que deixou um saldo de mais de 700 mil mortes, além de consequências como as sequelas à doença e o grande número de órfãos que resultaram desta situação.

Os conselheiros e conselheiras foram recebidos pelo Secretário de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República e Procurador Regional da República, Dr. Silvio Amorim, nesta terça-feira (28/08). Na ocasião, ele afirmou que a PGR está de portas abertas para receber mais materiais produzidos pelo CNS de forma a agregar aos documentos existentes. “Foram anos desafiadores, as vítimas não são apenas os que morreram, mas também todas as pessoas que sofreram com as consequência da pandemia da covid-19. Precisamos nos curar como sociedade”, ressaltou.

Esta é a segunda vez que a mesa diretora vai à PGR. Em novembro de 2021, o CNS entregou ao procurador-geral à época, Augusto Aras, o documento “Denúncia de Violações dos Direitos à Vida e à Saúde no contexto da pandemia da covid-19 no Brasil”.

No encontro mais recente, o presidente do CNS, Fernando Pigatto, ressaltou que o CNS se comprometeu em reunir os subsídios produzidos, inclusive com recomendações produzidas a partir da incidência internacional que está sendo promovida pelo Controle Social. Pigatto ainda fez questão de destacar a importância da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que reuniu mais de 6 mil pessoas e mobilizou mais de 2 milhões no processo de conferências onde colheu apelos, debates e diretrizes da população, sendo que os desdobramentos da pandemia ainda são profundamente latentes.

Paulo César Carbonari, membro da coordenação nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH),  sugeriu a implementação de uma agenda de trabalho em parceria com a PGR, a fim de manter em evidência as ações propostas. Ele destacou ainda a importância fundamental desse processo de apuração não apenas para a memória das vítimas e suas famílias, mas também como um passo essencial na busca por justiça. “A proposta de manter uma agenda de trabalho reforça o compromisso contínuo com a transparência e a ação, destacando a necessidade de manter o caminho em direção à responsabilização e à justiça.”

Foto: CNS

STF determinou que o novo procurador-Geral da República apure de supostas omissões

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o novo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, reavalie um parecer da Procuradoria que eximia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de supostas omissões ocorridas durante a condução da pandemia de Covid-19. No despacho sigiloso, assinado em 19 de dezembro, o ministro afirma que declarou a “invalidade absoluta” de um parecer do órgão emitido pela gestão de Augusto Aras. 

Ascom CNS, com Carta Capital