SUS e Educação: Resistência contra a mercantilização e defesa dos direitos

A importância da educação como alicerce para a construção de um sistema de saúde público e democrático foi um dos pontos centrais que conduziram os debates do eixo 3 da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CNGTES), realizado nesta quarta-feira (11/12), em Brasília (DF). 

Sob o tema “Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde”, a conselheira na nacional de saúde e coordenadora-adjunta da 4ª CNGTES, Francisca Valda, trouxe reflexões sobre a trajetória histórica do SUS, desde a luta contra a ditadura militar até os desafios contemporâneos de assegurar a educação em saúde como um direito e não uma mercadoria. Para ela, o fortalecimento da democracia participativa e a valorização dos trabalhadores da saúde são fundamentais para consolidar o sistema como um instrumento de justiça social. 

Valda destacou ainda a centralidade do trabalho em saúde como de relevância pública, conforme disposto no Artigo 197 da Constituição Federal, reforçando que a gestão da educação e do trabalho é uma atribuição finalística do SUS. Nesse contexto, ela criticou a privatização e a mercantilização da educação em saúde, alertando para os riscos do crescimento desordenado de cursos de baixa qualidade, principalmente na modalidade a distância, que comprometem a formação profissional e o atendimento aos usuários do SUS. Ela também enfatizou a necessidade de uma educação transformadora, que qualifique o trabalho em saúde e promova o cuidado integral, além de contribuir para um projeto político-pedagógico voltado às próximas gerações. 

"A educação permanente é para garantir os direitos de trabalhadoras e trabalhadores. É fundamental para promover a qualidade do atendimento às pessoas usuárias. É para uma gestão democrática e participativa. É para fortalecer o SUS. É pelo SUS e para o público. É para contribuir com outra sociedade. Para cada pessoa que construiu as conquistas da saúde no Brasil, a educação é para ela." 

Valda ainda fez questão de reforçar que a Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relação de Trabalho (Cirht) do CNS, bem como o colegiado são terminantemente contrários aos cursos em Ensino a Distância (EaD) na saúde.  

Foto: Thiago Lustosa - Francisca Valda, uma mulher de pele clara, cabelos castanhos na altura do pescoço fala ao microfone à mão, sentada à mesa, ela usa uma blusa azul.

Mobilização 

O debate também trouxe à tona a importância de mobilizar a sociedade e os movimentos sociais em defesa da educação e da saúde como pilares de uma democracia sólida. Para Valda, a luta não se limita aos espaços institucionais, mas deve ocorrer nas praças públicas, nas periferias, nos territórios indígenas, quilombolas e em todas as comunidades que constroem a saúde no dia a dia. Ela alertou para as armadilhas do lobby de grandes indústrias na educação, que ameaçam os avanços conquistados, e reforçou que a participação popular é essencial para garantir um SUS forte, democrático e inclusivo. 

Já Itamar Lages, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UPE) destacou a necessidade de integrar educação, democracia e trabalho para fortalecer os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele ressaltou que a construção de um projeto ético-político, centrado na ampliação dos direitos civis, sociais e políticos, deve ser o motor para garantir o direito à saúde como previsto na Constituição Federal. Essa perspectiva envolve o entendimento ampliado de saúde, que considera fatores como alimentação, renda, meio ambiente, trabalho e liberdade. Itamar enfatizou a importância de retomar os aprendizados da 8ª Conferência Nacional de Saúde, especialmente no que diz respeito à análise de conjuntura, para enfrentar desigualdades e aprimorar a formação de recursos humanos na saúde, integrando aspectos técnicos e de consciência social. 

Além disso, ele apontou os desafios trazidos pelo contexto atual de ultraneoliberalismo, que agrava as desigualdades e dificulta o fortalecimento do SUS. Itamar defendeu a reorganização do sistema com base na educação permanente, promovendo práticas de educação popular e assegurando financiamento adequado, não apenas em termos de aumento de recursos, mas com controle sobre sua utilização. Ele destacou a necessidade de articulação entre os conselhos de saúde, as universidades e as câmaras técnicas para fortalecer a formação em saúde, desde a atenção primária até a especializada, conectando as políticas de residência e os movimentos sociais. Por fim, reforçou a urgência de um compromisso coletivo para garantir o bem comum e enfrentar as relações construídas pelo capital, visando um futuro baseado no direito à saúde e na equidade. 

Foto: Thiago Lustosa Fotografia - participantes da mesa do eixo 3: Itamar Lages (UPE), João Pedro (CNS), Itamar Lages (UPE), Cledson Sampaio (CNS) e Francisca Valda (CNS). Eles estão sentados à mesa do auditório.

Eixos 

Esse foi o terceiro e último eixo da 4ª CNGTES. Os dois primeiros eixos abordaram "Democracia, Controle Social e o Desafio da Equidade na Gestão Participativa do Trabalho e da Educação em Saúde" e "Trabalho Digno, Decente, Seguro, Humanizado, Equânime e Democrático no SUS: Uma Agenda Estratégica para o Futuro do Brasil". E 

ste segundo trabalho ainda inclui atividades de grupos de trabalho previstas. Na quinta-feira (12/12), haverá um ato público e a retomada das discussões nos grupos. Já a plenária final, que encerra a conferência, está programada para sexta-feira (13/12), a partir das 14h30. 

Foto: Thiago Lustosa Fotografia - Itamar Lages, um homem negro, de cabelos e barba grisálias, ele esta sentado e fala em frente ao microfone suspenso à mesa. Ele usa óculos e veste uma blusa marrom.

Elisângela Cordeiro 
Comunicação Colaborativa 4ª CNGTES CNS/MS