Abertura da 4ª CNGTES: Ministério da Saúde anuncia pacto pelo trabalho digno, decente e humanizado

A abertura da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES), realizada nessa terça (10/12) em Brasília (DF), foi marcada por falas que evocaram a necessidade de valorizar e proteger trabalhadoras(es) da saúde para a consolidação e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Com o tema central Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer, a cerimônia reuniu mais de três mil pessoas, entre participantes, delegados e delegadas, em Brasília. 

O processo da conferência, iniciado em fevereiro de 2023, finda nessa etapa nacional onde serão definidas as propostas que comporão o relatório final da 4ª CNGTES. A mesa de abertura contou com representantes do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Conselho Nacional de Saúde, poderes legislativo e judiciário, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Organização Panamericana de Saúde (OPAS). 

Após 18 anos desde a realização da última edição, o espaço é retomado para debate sobre as diretrizes que orientam a gestão do trabalho e a formação profissional no SUS. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, abriu os discursos reafirmando o compromisso do governo federal com a valorização dos profissionais de saúde, além de enfatizar a importância de pautas como a educação permanente e o trabalho digno para garantir uma saúde de qualidade para toda a população.  

“Cuidar de quem cuida da nossa saúde, dos trabalhadores do SUS, passa pela educação permanente e pelo trabalho digno. Essa é uma pauta central para que a nossa população tenha a saúde que merece”, destacou, celebrando as iniciativas democráticas que possibilitaram o evento. "Os mais de 4,5 milhões de trabalhadoras e trabalhadores do SUS esperam muito dessa conferência. É com essa força coletiva que vamos reconstruir o SUS e avançar em uma política pública que valorize quem cuida da nossa saúde", afirmou Nísia. 

Descrição da imagem: Público da conferência sentado, de perfil, com destaque para duas pessoas em pé com mãos para o alto, felizes.

Pacto pelo trabalho digno, decente e humanizado 

A ministra ainda anunciou um acordo de cooperação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, em função do trabalho digno, decente e humanizado. “Para cuidar da saúde, temos que cuidar de quem cuida - seja da educação permanente, na assistência ou na vigilância”. Francisco Macena da Silva, secretário-executivo do MTE, também ressaltou as mudanças que acontecem hoje no mundo do trabalho e a necessidade de olhar para o processo de forma mais atenta. “Estamos encaminhando para uma precarização permanente do trabalho” 

A coordenadora geral adjunta da Conferência, Francisca Valda, agradeceu ao esforço e militância que constrói a participação social do SUS. “Esse auditório é uma pequena amostra dos 120 mil conselheiros e conselheiras do Brasil, e todos aqueles que fazem parte do Controle Social”. Valda ainda destacou que o objetivo desta conferência é propor caminhos, mesmo frente às especulações de mercado que penalizam a classe trabalhadora e a população como um todo. “Esse modelo de desenvolvimento é inaceitável, concentrando renda e aumentando as desigualdades sociais. 

Descrição da imagem: Francisca Valda em pé, com microfone na mão. Ao lado direito Fernanda Magano sentada na mesa de abertura.

Compromisso e equidade 

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Isabela Pinto, destacou que a realização do evento reflete o compromisso do governo federal em fortalecer a valorização dos trabalhadores da saúde. "Essa conferência mobiliza vontades, articula iniciativas e propõe ações políticas que promovem transformações na saúde e na sociedade brasileira", avalia. Segundo ela, iniciativas como a retomada da Mesa Nacional de Negociação e o lançamento do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Etnia demonstram a prioridade dada à agenda de gestão do trabalho e educação na saúde. "Esse é um momento histórico para reafirmarmos nosso compromisso com a valorização das trabalhadoras e trabalhadores, a defesa do SUS, da reforma sanitária e da democracia brasileira." 

Descrição da imagem: Secretária falando com o microfone na mão.

Durante a fala, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, afirmou que a realização da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde foi um desafio, especialmente pelo tempo curto de organização. Ele destacou a importância da união para manter o SUS vigoroso e enfatizou a importância da unidade para fortalecer o SUS diante dos desafios enfrentados. “Essa conferência só está acontecendo porque somamos esforços. Temos que unificar nossas lutas para manter o SUS vigoroso, valorizando trabalhadores e usuários, sempre reafirmando a democracia”, afirmou Pigatto, que lembrou das vidas perdidas e os desafios superados durante a pandemia. 

Valorização 

Representando o segmento das(os) trabalhadoras(es) no CNS, a conselheira Fernanda Mangano destacou o caráter histórico da conferência e a urgência de implementar pautas como a consolidação de uma carreira e um fundo de financiamento para sustentar as ações voltadas à valorização profissional. Ela também alertou para a necessidade de resistir às iniciativas que ameaçam retrocessos, como o avanço de legislações que desconsideram os princípios da reforma psiquiátrica, ou a demanda por cursos na saúde totalmente à distância. "A Conferência vem de muita luta e traz a importância de discutir gestão, trabalho, educação e saúde, especialmente no contexto pós-pandemia, valorizando de verdade os trabalhadores e trabalhadoras", disse. 

Ana Lúcia Marçal Paduello, conselheira do Conselho Nacional de Saúde, representante do segmento de usuárias(os), destacou que o envolvimento dos usuários é essencial para a gestão e a educação permanente no SUS. Segundo ela, os usuários ajudam a moldar uma formação profissional mais humanizada e alinhada às realidades locais, contribuindo para um sistema de saúde mais inclusivo e eficiente, livre de qualquer forma de discriminação. “O papel do usuário vai muito além de ser um beneficiário. Nós somos peças-chave na construção e fiscalização das políticas de saúde, conectando a gestão do SUS às reais necessidades da população", avaliou. 

Descrição da imagem: Mesa de abertura com todos os convidados sentados e Fernando Pigatto em pé, com microfone na mão. Ao fundo, logomarca da conferência

Etapa nacional 

Atualmente o SUS é formado por mais de 4 milhões de trabalhadoras e trabalhadores e mais de 70% deles são mulheres. A 4ªCNGTES vai debater 85 diretrizes e 293 propostas, entre mais de 1.700 pessoas delegadas. Os debates continuam até a sexta-feira (13/12), com foco em três eixos. O primeiro aborda a democracia, o controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde, destacando a importância de um SUS inclusivo e pautado pela justiça social.  

O segundo eixo foca no trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS, propondo uma agenda estratégica voltada para o futuro do Brasil, com a valorização dos profissionais que sustentam o sistema de saúde. Já o terceiro eixo trata da educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer, enfatizando que a saúde é essencial para a democracia e que, simultaneamente, a democracia fortalece a saúde. As contribuições oriundas das conferências municipais e estaduais embasarão o relatório final, que promete ser um marco na formulação de estratégias para garantir uma saúde pública mais justa e equitativa.  

Etapas Estaduais 

Ao todo, a mobilização realizada no Brasil reuniu propostas e diretrizes de 26 conferências estaduais, 1 conferência distrital e 48 conferências livres nacionais, que serão avaliadas pelas pessoas delegadas da etapa nacional. Ao todos, serão analisadas e deliberadas 85 diretrizes e 293 propostas, que serão debatidas, atualizadas e depois aprovadas, totl ou parcialmente, ou rejeitadas. 

Descrição da imagem: Representantes das delegações em pé no palco, segurando bandeiras variadas.

Victória Libório e Luiz Filipe Barcelos 

Comunicação Colaborativa 4ª CNGTES CNS/MS