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357ª Reunião Ordinária
Nos 18 anos da Lei Maria da Penha, CNS debate os impactos da violação de direitos das mulheres no SUS
A 357ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) vai ampliar a discussão sobre os 18 anos da Lei Maria da Penha, partindo da perspectiva do controle social. A reunião será realizada nos dias 14 e 15 de agosto, em Brasília, a partir das 9h, e pode ser acompanhada ao vivo no Canal do YouTube do CNS.
Em abril deste ano foi sancionada a Lei n° 2.221/2023, que prevê a destinação de salas exclusivas de atendimento nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres vítimas de violência. Para além da implementação destes espaços, conselheiras e conselheiros nacionais de saúde também querem compreender como o SUS é impactado pela violação dos direitos das mulheres e quais outras ações de atenção e cuidado com este foco podem ser implementadas nos serviços de saúde.
O primeiro dia de RO trará ainda uma mesa para debater as linhas de cuidado para pessoas idosas em situações de acidentes e desastres na Atenção Básica. Também está prevista a participação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), para apresentação do relatório da Oficina de Cofinanciamento da APS.
Promoção da Saúde
Ainda dentro da 357ª RO do CNS, conselheiras e conselheiros de saúde poderão contribuir para a proposta de criação da Política Nacional de Práticas Corporais e Atividade Físicas (PNPCAF). O debate será realizado no segundo dia de reunião, no período da manhã.
A análise do 1º Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas de 2024 (RQPC) do Ministério da Saúde, com recomendação de medidas corretivas será realizada pela Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin/CNS), a partir das 11h, também no dia 15 de agosto.