Os 18 anos da Lei Maria da Penha

A violência contra as mulheres ainda é um realidade dolorosa que afeta muitas brasileiras e mulheres ao redor do mundo. Para mudar essa situação urgente a participação social é essencial, visando um futuro sem violência para as próximas gerações. Com essa mensagem, Maria da Penha Fernandes, cuja trajetória de resistência e luta pelos direitos das mulheres deu origem à Lei 11.340, iniciou sua participação na 357ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O encontro realizado na quarta (14/08), discutiu os 18 anos da Lei Maria da Penha, abordando as violações dos direitos das mulheres e seu impacto no Sistema Único de Saúde (SUS).

Para esta reflexão, Maria da Penha destacou estudos que contribuem para entender a realidade da violência doméstica. Conduzidos pela Universidade Federal de Minas Gerais, em parceria com a Universidade de Washington e a Universidade Federal de Pelotas, esses estudos revelam uma subnotificação alarmante da violência contra a mulher no Brasil. A pesquisa revelou que 98,5% dos casos de violência psicológica, 75,9% dos casos de violência física e 89,8% dos casos de violência sexual permanecem não denunciados. Ela também chamou a atenção para uma pesquisa realizada pela Universidade do Ceará, em parceria com o Instituto Maria da Penha, que revelou que, para cada mulher assassinada por feminicídio, três filhos ficam órfãos.

Fortalecer a capacitação dos profissionais de saúde para lidar com situações de violência, ressaltando a relevância da notificação, especialmente no cuidado de mulheres negras, mães atípicas e mulheres trans foi uma das estratégias destacadas por Maria da Penha .

“A Saúde é considerada um local privilegiado para identificar, assistir e referir às mulheres vitimizadas. Isso porque esse tipo de violência afeta significativamente o processo de saúde e doença das mulheres. Ao longo de suas vidas, como as mulheres têm vivenciado a violência doméstica ou sexual apresentam mais problemas de saúde, buscam com mais frequência o serviços hospitalares”, afirmou ao ressaltar que é nesse momento que uma abordagem multiprofissional é fundamental para garantir melhores resultados no enfrentamento da violência. 

Como profissional da saúde, Maria da Penha finalizou sua participação com sugestões para aprimorar o programa de saúde voltado para mulheres em situação de violência como criação de centros de apoio psicossocial nas unidades de saúde para reduzir a subnotificação dos casos. Além disso, destacou a importância de campanhas de conscientização e investimento em profissionais de saúde especializados. Defendeu ainda a cooperação entre o CNS e o Conselho Nacional de Educação para fornecer informações e promover a integração entre os serviços de saúde e a rede profissional, com a elaboração de protocolos específicos para atender às demandas identificadas.

Foto: Ascom/CNS

Atenção ao Início: o papel da compreensão nas desigualdades sociais

"Para entender o final, é preciso prestar atenção no começo." Com provérbio africano, a assistente social Maria Inês da Silva Barbosa, doutora em Saúde Pública, iniciou sua análise sobre a urgente necessidade de romper com a naturalização das desigualdades sociais e estruturais que permeiam a sociedade. Ela destacou a importância de desconstruir as ideologias que sustentam privilégios, como o racismo, o patriarcado e a supremacia racial.

Segundo Maria Inês, reconhecer o papel social de ser branco e entender como as relações de poder moldam as condições de vida das pessoas são passos essenciais nesse processo. Ao abordar questões como a pobreza é socialmente construída sua mensagem é evidente: é urgente estabelecer novas bases e estruturas que promovam a igualdade e a justiça social.

SUS e prevenção: um chamado à ação no território

Maria Inês também enfatiza a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) na promoção da prevenção, especialmente através do trabalho das equipes de Saúde da Família e dos Agentes Comunitários de Saúde. Esses profissionais, que atuam diretamente nos territórios, têm a missão de identificar casos de violência, incluindo mortes violentas, que frequentemente já passaram pelo sistema de saúde.

Ela ressalta a necessidade de priorizar ações preventivas e refletir sobre como essas equipes podem efetivar práticas no território, enfrentando os desafios que surgem. O fortalecimento da rede de saúde, segundo Maria Inês, é fundamental para melhorar a prevenção e garantir um cuidado mais eficaz à população.

Foto: Ascom/CNS

Fortalecer a Prevenção e o Cuidado à Saúde das Mulheres

A Coordenadora-Geral de Atenção à Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde, Renata de Souza Reis, ressaltou a importância do SUS  na promoção da prevenção, especialmente por meio das equipes de Saúde da Família e dos Agentes Comunitários, que já atuam diretamente nas comunidades, visitando residências e identificando casos de violência. Ela destacou a necessidade urgente de priorizar ações preventivas e de refletir sobre como essas equipes podem retornar ao território para efetivar essas práticas, enfrentando os desafios que surgem nesse cenário. 

Além disso, Renata discutiu as consequências de uma estrutura social que continua a impactar a sociedade, especialmente no que se refere à violência contra as mulheres. Ela apontou que essa violência possui particularidades ético-raciais e de classe socioeconômica, afetando mulheres de todas as idades e estratos sociais. O desafio, segundo Renata, é cuidar de todas as mulheres, levando em consideração as especificidades das mais vulneráveis, como mulheres negras, rurais e indígenas, que enfrentam barreiras no acesso aos serviços de saúde. Ela também enfatizou a importância de um cuidado intercultural para garantir resultados positivos e inclusivos.

Elisângela Cordeiro

Conselho Nacional de Saúde