Conselho Nacional pede ratificação urgente de convenção sobre direitos de pessoas idosas

O Brasil, ao longo das últimas décadas, tem testemunhado um crescimento significativo na população idosa. De acordo com a segunda apuração do Censo Demográfico de 2022, o número de pessoas idosas no país atingiu 32.113.490, um aumento de 56% em relação a 2010. Esse aumento populacional reforça a necessidade de maior visibilidade e reconhecimento para os idosos, que frequentemente têm seus direitos humanos e liberdades fundamentais violados, além de sofrer discriminações sistemáticas, conhecidas como idadismo.

Em meio a essa conjuntura,o Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua 357ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 14 e 15 de agosto de 2024, aprovou a Recomendação Nº 024 sobre a imediata ratificação da Convenção pelo Congresso Nacional. O documento foi fruto da última reunião da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde nos Ciclos de Vida (CIASCV).

A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais da Câmara dos Deputados (PDC) nº 863/2017, em tramitação na Congresso Nacional, que incorpora essa convenção, é vista como um passo imprescindível para o fortalecimento das políticas de envelhecimento ativo e para o combate ao idadismo no país.

Além disso, o conselho solicitou à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) a agir com celeridade para promover a discussão e votação da ratificação no Plenário, destacando a urgência dessa medida para o avanço dos direitos da população idosa no Brasil. A convenção, uma vez ratificada, representará um marco na proteção dos idosos e no reconhecimento de sua dignidade e participação plena na sociedade.

De acordo com a resolução, está é uma oportunidade histórica de reafirmar seu compromisso com os direitos humanos, promovendo um envelhecimento saudável e inclusivo, uma vez que a ratificação da Convenção Interamericana será um passo decisivo para garantir que os idosos sejam respeitados e valorizados em todas as esferas da vida social.