Conep: Consulta pública sobre uso de bancos de dados em pesquisas com seres humanos

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), comissão vinculada ao CNS, ampliou o prazo da consulta pública com minuta de resolução que irá normatizar aspectos éticos relacionados à constituição, gerenciamento e utilização de bancos de dados para pesquisa científica envolvendo seres humanos.  

A normatização visa garantir os direitos fundamentais de participantes de pesquisas científicas, principalmente no que se refere a proteção, privacidade e integridade sobre as informações armazenadas nesses bancos de dados.

A minuta destaca responsabilidades de pesquisadores, patrocinadores e instituições envolvidos na elaboração e manuseio de bancos de dados, assim como reforça os protocolos existentes de acordo com o Sistema CEP/Conep.

O documento ainda define as reponsabilidades de controladores e operadores de bancos de dados, tanto na sua constituição quanto sua utilização, e os direitos dos participantes de pesquisas ao armazenar seus dados nessas bases.

A Conep tem como atribuição primordial a avaliação dos aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos no Brasil, elaborando e atualizando diretrizes e normas para a proteção dos participantes de pesquisa. A comissão também é responsável por coordenar a rede de Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) no Brasil, conhecido como Sistema CEP/Conep. 

A consulta, que tem objetivo de receber contribuições sobre o texto da minuta, ficará disponível para contribuições até o dia 19 de novembro, por meio do formulário eletrônico.

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Ascom CNS