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Guia de Doação de Alimentos, elaborado pela Anvisa por recomendação do CNS, recebe contribuições até 11 de novembro
Imagem: CNS
Por recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ligada ao Ministério da Saúde, estipulou procedimentos adequados à doação de alimentos, para garantir que condições de higiene e saúde sejam observadas.
Como resultado deste processo, a Anvisa faz circular, há um ano, o “Guia para Doação de Alimentos com Segurança Sanitária”, uma publicação de 113 páginas com instruções de cuidados para a doação e recebimento de alimentos. Desde então, o Guia esteve aberto a contribuições e complementos, em consulta aberta, no site da Anvisa. O prazo para contribuições termina no próximo dia 11 de novembro.
Antes de ser colocado no ar, esse Guia foi elaborado a partir de debates com entidades da sociedade civil, como associações que representam grupos em vulnerabilidade social, associações de fabricantes, instituições beneficentes e grupos doadores de alimentos, além do próprio Conselho Nacional de Saúde e representantes de órgãos públicos que atuam no setor, a exemplo do Ministério da Agricultura.
A Recomendação do CNS, de número 057/2020, que deu origem ao Guia, foi escrita e endereçada à Anvisa para contribuir com a regulamentação da lei federal 14016. Aprovada pelo Congresso Nacional em 2020, durante a pandemia de Covid-19, a lei trata do combate ao desperdício de alimentos e da destinação de excedentes para consumo humano. Seu texto original não estipulava regras claras de controle de qualidade, o que motivou o CNS a apresentar a recomendação.
Acesse o “Guia para Doação de Alimentos com Segurança Sanitária”