Ministério da Saúde defende taxação maior de alimentos ultraprocessados na reforma tributária

Em audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, realizada na quinta (20/04), representantes do Ministério da Saúde defenderam uma taxação maior de produtos nocivos à saúde como cigarros, álcool e alimentos ultraprocessados.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), que esteve representado na audiência pela integrante da Comissão de Alimentação e Nutrição (Cian) do CNS Leonor Maria Pacheco Santos, endossa a defesa do MS em taxar substâncias que fazem mal à saúde.

“Em mais de 40 países existe a taxação de bebidas adicionadas de açúcar, como refrigerantes e sucos. São chamadas ‘calorias vazias’ que fazem mal à saúde, contribuem para a obesidade e para grandes custos ao SUS, com casos de hipertensão, cirrose hepática, câncer do pulmão e diversas outras doenças causadas pela ingestão dessas substâncias”, afirma Leonor.

Na reforma tributária em estudo na Câmara, a ideia é substituir cinco impostos sobre consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – por um Imposto sobre Bens e Serviços. Além da criação de um Imposto Seletivo para sobretaxar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O objetivo não é arrecadar, mas inibir o consumo.

Hoje, o IPI e o ICMS buscam fazer esse papel, mas os técnicos citaram algumas distorções. Segundo a diretora da Aliança de Controle ao Tabagismo (ACT) Promoção da Saúde, Paula Johns, a salsicha tem a mesma tributação do arroz e do feijão. O IPI é isento hoje para produtos como macarrão instantâneo, nuggets e néctar de frutas. Outra distorção é o fato de que o suco de uva orgânico paga mais impostos que o néctar de uva.

Tabaco

Segundo a representante da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Letícia Cardoso, houve uma redução do consumo do tabaco até 2020 e depois parou de cair. Ela afirmou ainda que são 161 mil mortes por ano associadas ao tabagismo. “Essas mortes vêm caindo ao longo do tempo. Mas não porque a gente vem reduzindo os seus fatores de risco, mas porque a gente vem implementando tecnologias para aumentar a sobrevida destas pessoas”, avaliou.

A representante do Instituto Nacional do Câncer (Inca) Ana Paula Teixeira explicou que os preços dos cigarros estão estagnados desde 2016, o que é preocupante. O aumento seria necessário, principalmente para evitar a iniciação de jovens no hábito de fumar.

Outra representante do Inca no debate, Luciana Maya, ressaltou a descoberta de quase 500 mil novos casos de câncer por ano. Segundo ela, o excesso de peso está associado a 15 tipos de câncer, sendo que 30% da obesidade são atribuídos ao consumo de ultraprocessados.

O deputado Daniel Soranz, que pediu a audiência, disse que vai negociar com o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária a formatação do novo Imposto Seletivo.

Com informações de Agência Câmara de Notícias