Comissão Interamericana de Direitos Humanos chega ao Brasil para monitoramento dos direitos humanos no país

Entre os dias 12 a 17 de junho, a relatora especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), a advogada argentina Soledad García Muñoz, está visitando o Brasil para monitorar a situação dos direitos humanos e do meio ambiente no país.

A Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS) esteve presente na reunião do dia 14 de junho, em Brasília, realizada em parceria com o Conselho Nacional de Direitos Humano (CNDH), para tratar sobre a saúde como direito fundamental da população brasileira.

Segundo Fernanda Magano, conselheira nacional de saúde presente no encontro, dentre as pautas específicas, Muñoz solicitou que o CNS encaminhasse um relatório sobre seu posicionamento no enfrentamemto da COVID-19, inclusive sobre a Câmara Técnica, criada no ano de 2022, para o acompanhamento da Covid-19 (Ctac). “O objetivo é monitorar, aprofundar e fiscalizar com celeridade os assuntos relacionados às políticas de saúde de combate ao Coronavírus e suas sequelas”, esclarece.

Após a conclusão da agenda de visitas, a relatoria vai consolidar um diagnóstico com recomendações para a proteção dos direitos humanos, ambientais, sociais, econômicos e culturais no Brasil.

A mobilização da sociedade civil

Depois de quatro anos de distanciamento do governo brasileiro sob o mandato de Jair Bolsonaro, esta é a primeira visita oficial de uma relatoria especial da CIDH ao país.

Dentre seus objetivos, a CIDH pretende analisar o impacto da desigualdade étnica e racial nos direitos fundamentais no Brasil, com foco no direito à saúde, nos direitos culturais e ambientais e nas mudanças climáticas. Ao longo da visita a comissão priorizará ainda os casos de trabalho análogo à escravidão e o marco temporal.

A visita ao Brasil foi organizada após convite feito por 25 organizações da sociedade civil, em meio às tentativas do Congresso de promover um desmonte de diversas políticas ambientais no último governo.

Além do Instituto Vladimir Herzog, fazem parte da iniciativa WBO (Washington Brasil Office), Ação da Cidadania, Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos (AMDH), Artigo 19, Associação Brasileira de Relações Internacionais, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Associação Brasileira de ONGs (ABONG), Black Women Policy Lab, Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT, CENDHEC – Dom Helder Câmara, CUT – Central Única dos Trabalhadores, Geledés – Instituto da Mulher Negra, IBASE, Instituto João e Maria Aleixo, Instituto Marielle Franco, Instituto Vladimir Herzog, LabJaca – Laboratório de dados e narrativas sobre favelas e periferias, Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), N’zinga Coletivo de Mulheres Negras, Odara – Instituto da Mulher Negra, Redes da Maré, SMDH, Sindomésticos da Bahia.

Ascom/CNS