Conep apresenta atualização de regras para funcionamento de comitês de ética em pesquisas científicas

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) foi ponto de pauta do segundo dia da 339ª Reunião Ordinária do colegiado, ocorrida no último 16 de fevereiro de 2023. A coordenadora da Conep, Laís Alves de Sousa Bonilla, apresentou para o conjunto de conselheiras e conselheiros o funcionamento da comissão, suas responsabilidades e atribuições, assim como dados do funcionamento do sistema CEP/Conep no último ano.

Laís destacou que a Conep é uma comissão muito importante para a defesa dos participantes de pesquisas e garantida dos seus direitos, e consequentemente para o desenvolvimento da pesquisa em todo país. “Não é um processo meramente burocrático, é uma garantia de direitos.” 

A coordenadora da Conep apresentou pontos importantes da atualização da Resolução 370, que trata de regras para atuação dos CEPs. “Muita coisa mudou desde 2007, quando a resolução foi publicada.” A resolução recebeu 232 contribuições e foi encaminhada para apreciação de conselheiras e conselheiros, para posterior deliberação do pleno.

Dentre as adequações prevista na nova resolução está o lançamento da nova Plataforma Brasil, que hoje conta com mais de um milhão de usuários. A nova plataforma será lançada ainda em 2023 e será adaptada para uma tramitação mais ágil, a partir de diferentes níveis de complexidade.  “Queremos reduzir ainda mais o prazo de resposta aos protocolos, que hoje são de 60 dias no máximo”, explica Lais.

A adequação será de acordo com a Resolução 670/2022, já aprovada pelo plenário do CNS, que trata da tipificação e tramitação dos protocolos de pesquisa. 

O conselheiro nacional Dirceu Bartolomeu Greco, representante da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), destacou o processo histórico em que está inserida a Conep. “Esse ano faz 35 anos da primeira resolução sobre ética em pesquisa, que também foi a primeira do CNS, que revogava uma portaria da divisão de vigilância com o termo de consentimento para pesquisa. Precisamos rememorar esses marcos”.

Neilton Araújo, conselheiro nacional e membro da mesa diretora do CNS, destacou que é preciso que a sociedade e conselheiros se apropriarem um pouco mais sobre o sistema CEP/Conep. “Nós como conselheiros somos guardiões desse sistema”, destacou. 

Sistema CEP/Conep 

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa  (Conep) é ligada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), foi criada pela Resolução do CNS 196 de 1996 como uma instância colegiada de natureza normativa, deliberativa, reguladora, consultiva, educativa e formuladora de diretrizes para a ética em pesquisa com seres humanos.

À Conep cabe registrar, supervisionar, suspender e cancelar os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) que compõem o Sistema CEP/Conep, que hoje contabilizam 876 em todo país. Compete à Conep o exame dos aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos, bem como a adequação e atualização das normas atinentes, cabendo-lhe ainda, dentre outras analisar protocolos de pesquisa e emitir parecer, acompanhar a execução de pesquisas em áreas temáticas.

O funcionamento e gestão da Conep é de responsabilidade compartilhada pelo Conselho Nacional de Saúde e Secretaria de Ciência e Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde – Sectics/MS, segundo a Resolução CNS nº 446/11 e o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023. 

Ascom CNS