Pics: Propostas aprovadas na 17ª Conferência destacam homeopatia no SUS e educação popular em saúde

No Brasil, o debate sobre as práticas integrativas e complementares começou a despontar no final da década de 70 e ganhou força em meados dos anos 80 com a 8ª Conferência Nacional de Saúde. O relatório final da 8ª CNS, realizada em 1986, deliberou pela “introdução de práticas alternativas de assistência à saúde no âmbito dos serviços de saúde, possibilitando ao usuário o acesso democrático de escolher a terapêutica preferida”.

Ao longo de quase quatro décadas é possível apontar avanços significativos, especialmente após a implementação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), que completa 17 anos em 2023. Dados do Ministério da Saúde revelam que, em 2018, as Pics estavam presentes em 16.007 serviços de saúde do SUS, sendo 14.508 (90%) da Atenção Primária à Saúde (APS), distribuídos em 4.159 municípios (74%). Foram ofertados 989.704 atendimentos individuais, 81.518 atividades coletivas com 665.853 participantes e 357.155 procedimentos em Pics.

Foto: CNS

Uma questão oportuna a ser ressaltada é a subnotificação no SCNES. Desta forma, o cenário apresentado é inferior à realidade dos estabelecimentos, o que dificulta o monitoramento e o processo de planejamento para a implantação e implementação das Pics.

Homeopatia

A homeopatia é registrada como uma das 29 práticas integrativas integradas à PNPIC e, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), há 2.800 médicos homeopatas habilitados atuando no país. Recentemente, a prática foi alvo de questionamentos na imprensa brasileira.

Na 17ª Conferência Nacional de Saúde, 3.526 pessoas delegadas oriundas de todo o país elencaram, dentro das 245 diretrizes e 1.198 propostas, a necessidade em apoiar a realização de fóruns nas três esferas de governo, promover o debate e a participação social com foco nas propostas da homeopatia através da educação popular em saúde e estimular sua inserção na Atenção Básica, Equipes Multiprofissionais Ampliada, Complementar e Estratégica (E-Multi) e nos Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF's), visando o matriciamento da homeopatia no SUS e a capacitação de equipes multidisciplinares de acordo com as respectivas atribuições na assistência Homeopática .

O fortalecimento e a ampliação da PNPIC como expressão do direito humano à saúde e democratização das estratégias de atenção é destaque também na Resolução nº 715 de 20 de julho de 2023, que aponta orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027.

Karen Berenice Denez, representante do Conselho Federal de Farmácia (CFF) na Comissão Intersetorial Comissão Intersetorial de Promoção, Proteção e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do CNS, acredita que são poucos os editais que fomentam as pesquisas em Pics e faltam apresentações e relatos de experiências bem sucedidas no SUS, observando, é claro, as devidas avaliações do serviço. Essas ausências colaboram para que as práticas integrativas permaneçam em um contínuo local de invalidação.

A inclusão efetiva das Pics nas grades disciplinares de graduação dos cursos de Saúde, a criação de categorias de produtos das Pics na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a instituição de uma coordenação específica no organograma do Ministério da Saúde e a ampliação das equipes que operam no âmbito das práticas integrativas nos territórios são apontados por Karen como ações importantes para que a homeopatia e as demais 29 práticas inclusas sejam fortalecidas enquanto promotoras de saúde.

Vale lembrar que a Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004, do Conselho Nacional de Saúde, que aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, contempla também em seus eixos estratégicos a “definição e pactuação de ações intersetoriais que visem à utilização das plantas medicinais e de medicamentos fitoterápicos no processo de atenção à saúde, com respeito aos conhecimentos tradicionais incorporados, com embasamento científico, com adoção de políticas de geração de emprego e renda, com qualificação e fixação de produtores, envolvimento dos trabalhadores em saúde no processo de incorporação dessa opção terapêutica e baseada no incentivo à produção nacional, com a utilização da biodiversidade existente no país”.

‌Consórcio Acadêmico Brasileiro de PICS

Para impulsionar o desenvolvimento de estudos na área foi criado o Consórcio de Pesquisadores em Saúde Integrativa da América Latina. O Consórcio, com cerca de 200 pesquisadores de mais de 50 instituições, tem o objetivo de contribuir para fortalecer a legitimidade científica das Pics. A formação do Consórcio Brasileiro conta com convênio de colaboração com o Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde, também conhecido pelo seu nome original Biblioteca Regional de Medicina (Bireme/Opas/OMS).

‌Links de interesse:

Acesse a Biblioteca Virtual em Saúde para as PICS

Relatório de Monitoramento Nacional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde nos Sistemas de Informação em Saúde (2020)

Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS