Confira orientações para realização de Conferências Livres em Saúde Mental

As conferências livres em saúde firmaram-se como um marco democrático no âmbito das etapas da 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ª CNS), realizada em Brasília no último mês de julho. A abrangência alcançada por meio dessa inclusão de trabalhadores, usuários, gestores, lideranças sociais e militantes que atuam em defesa do SUS injetaram mais um viés real das necessidades e demandas em saúde dos mais diversos territórios brasileiros nas centenas de propostas e diretrizes elaboradas.

Seguindo o amplo caráter participativo das conferências, a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental - Domingos Sávio (5ª CNSM), que será realizada entre 11 e 14 de dezembro de 2023, abre novamente a possibilidade de realização de conferências livres, neste caso, com foco especial nos usuários da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), entendendo que as Conferências Nacionais de Saúde Mental são formas de revisar e atualizar as Políticas Públicas de Estado, especialmente para o campo da saúde mental e atenção psicossocial, álcool e outras drogas.

Como realizar uma Conferência Livre em Saúde Mental

Conforme orientações da Resolução nº 718 do CNS, as conferências livres poderão ser realizadas até o dia 30 de setembro de 2023, devendo a sua realização ser comunicada à Comissão Organizadora da 5ª CNSM até o dia 23 de setembro, através do e-mail 5cnsm@saude.gov.br. É importante identificar o tema da conferência e seu objetivo, indicando sua relação com os eixos temáticos da 5ª CNSM, bem como data e local de realização, considerando os possíveis formatos (presencial ou híbrido).

Recomenda-se que a mensagem de e-mail tenha o seguinte assunto: “Informação sobre a realização de conferência livre nacional de saúde mental” e que sejam apontados os nomes e contatos dos responsáveis pela organização. As conferências poderão eleger até 160 pessoas delegadas, sendo que a cada 50 pessoas presentes poderá se indicar 1 (uma) pessoa delegada. O número de pessoas delegadas para a Etapa Nacional da 5ª CNSM limita-se ao máximo de dez por conferência.

No dia 23 de outubro de 2023, a Comissão Organizadora da 5ª CNSM publicará a lista final das pessoas delegadas indicadas nas conferências livres para participar da Etapa Nacional da 5ª CNSM. Para que integrem o processo da 5ª CNSM, as Conferências Livres deverão ser de âmbito nacional, para isso a conferência livre deve abranger pelo menos 09 (nove) Unidades da Federação, distribuídas em 03 (três) regiões geográficas do país.

• Confira a Resolução nº 718 de 11 de agosto de 2023

Respeito aos direitos humanos

Com o tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”, a 5ª CNSM é uma realização do Ministério da Saúde, organizada pelo CNS, com o objetivo de propor diretrizes para a formulação da Política Nacional de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações de Saúde Mental para todo o território Nacional.

Nesta edição, a CNSM propõe como eixo central o "Fortalecer e garantir Políticas Públicas: “O SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos.” que será subdividido em quatro eixos e seus subeixos:

I - Cuidado em liberdade como garantia de Direito a cidadania;
II - Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de
serviços de saúde mental;
III - Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade,
Integralidade e Equidade;
IV - Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado
psicossocial durante e pós-pandemia.

As etapas municipais e estaduais foram realizadas no período entre novembro de 2021 até junho de 2022. A primeira conferência nacional de saúde mental no Brasil foi realizada em 1987. Em 1992, 2001 e 2010 outras três conferências foram organizadas. Para esta edição a expectativa é reunir mais de 2 mil participantes.

Raps

A Rede de Atenção Psicossocial (Raps), é um conjunto de diferentes serviços disponíveis nas cidades e comunidades, que articulados formam uma rede, devendo ser capaz de cuidar das pessoas com transtornos mentais e com problemas em decorrência do uso de drogas, bem como a seus familiares, nas suas diferentes necessidades.

São objetivos da Raps ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral; promover o acesso das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção; garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências.

Confira a Resolução nº 716 de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre a 5ª CNSM