Etapas municipais da 17ª Conferência Nacional de Saúde começam a ser realizadas em novembro

As etapas municipais da 17º Conferência Nacional de Saúde começam nesta terça (1/11) e devem ser realizadas até março de 2023. Como previsto pela Lei 8.142, a cada 4 anos o processo da Conferência Nacional de Saúde deve ser realizado identificando prioridades locais e estimulando a diretriz de participação da comunidade na saúde. A etapa municipal da Conferência Nacional de Saúde é base para o planejamento ascendente do SUS, sendo responsável pela elaboração de propostas e revisão dos Planos Municipais de Saúde elaborados para os anos de 2022 a 2025.

A etapa municipal da 17ª CNS é convocada pelo Conselho de Saúde local ou pela gestão municipal, e deve promover amplo diálogo com os segmentos de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço, a partir do Regimento da Conferência. Para participar da conferência é necessário procurar o conselho municipal de saúde da sua cidade e consultar o cronograma de realização.

Nas etapas municipais serão elaboradas e aprovadas propostas e diretrizes que atendam às necessidades de saúde da população e eleitas, de forma paritária, pessoas delegadas que participarão da conferência estadual de saúde. As conferências estaduais serão realizadas entre abril e maio de 2023

A etapa municipal da Conferência dever incentivar que sejam eleitas pessoas que ainda não participaram de outras conferências e que tenham demonstrado compromisso com a defesa do SUS, com as deliberações da conferência, bem como com os debates em torno do tema central da 17ª CNS. 

17ª Conferência Nacional de Saúde 

A 17ª CNS é organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Ministério da Saúde, e será realizada 3 a 5 de julho de 2023, em Brasília. Com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”, a 17ª CNS discutirá os eixos temáticos: O Brasil que temos. O Brasil que queremos; O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas; Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

A conferência dá continuidade aos debates sobre o fortalecimento e aprimoramento do SUS que aconteceram na 16ª CNS (8ª+8), em 2019, quando foram delineadas proposições e reivindicações para o desenvolvimento nacional e qualidade de vida da população. 

Confira o regimento da 17ª Conferência Nacional de Saúde

Ascom CNS