Com apoio do CNS, entidades publicam relatório-denúncia expondo violações do governo durante pandemia de Covid-19

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, participou na terça (22/02) do ato de lançamento do relatório “Violações dos Direitos Humanos no Brasil: Relatório de Casos no Contexto da Pandemia da Covid-19”. O documento apresenta recomendações aos órgãos e instituições locais, nacionais e internacionais, aponta a responsabilização de culpados e reparações dos direitos violados.

A publicação é resultado de um trabalho coletivo de, aproximadamente, um ano e meio, com muitos encontros virtuais, diálogos, escutas, trocas e elaborações com um conjunto de organizações e sujeitos que atuam com direitos humanos em diferentes territórios e regiões do Brasil.

Ele foi elaborado pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), sob coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH Brasil), do Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD) e do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FE ACT Brasil), com participação direta de aproximadamente cem organizações e movimentos sociais.

“As mortes não são por acaso, mas frutos de uma ação deliberada do governo federal que executou um projeto de morte.  Este lançamento faz parte de todo um esforço que nós temos feito no Brasil para combater a violação de direitos humanos. Vamos continuar denunciando e levando isso a organismos internacionais até que os culpados sejam responsabilizados”, afirma o presidente do CNS, Fernando Pigatto.

“Esse trabalho se soma à denúncia de violação de direitos à vida e à saúde, elaborado em parceria com CNS e Conselho Nacional de Direitos Humanos. Vem para fortalecer a nossa luta. Denunciaremos em todos os lugares porque queremos a responsabilização daqueles que não podem ficar impunes”, afirma o filósofo e professor Paulo César Carbonari, que integra o MNDH Brasil.

Responsabilização de envolvidos

O relatório será encaminhado às instituições e organismos nacionais e internacionais responsáveis pelos direitos humanos, a fim de que em posse das denúncias de violações dos direitos humanos e das recomendações recebidas, manifestem-se e ajam no sentido de promover a investigação dos envolvidos e propor ações de responsabilização e reparação das violações.

O material está organizado em duas partes: uma contextualização geral sobre a pandemia e as violações dos direitos humanos e a documentação de 17 casos, envolvendo diferentes grupos e temáticas: povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, comunidades urbanas vulnerabilizadas, população em situação de rua, população encarcerada e juventudes na periferia.

“Era comum as pessoas falarem que a Covid era democrática, porque atingia a todos da mesma maneira, mas o que vimos foi o oposto disso, a pandemia atingiu fortemente os mais pobres, agravando desigualdades históricas”, analisa o senador Humberto Costa, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

“Esse é um trabalho muito rico para que possamos mostrar ao Brasil e ao mundo que esse desastre provocado pela irresponsabilidade, incompetência e política de morte do governo Bolsonaro encontrou um terreno fértil nas desigualdades que vivenciamos desde 2016 para cá”, completa o senador.

“Ainda não superamos a crise sanitária e social que a pandemia nos trouxe e ainda nos traz. Sabemos que ela impactará gerações das mais diferentes maneiras. Temos de nos movimentar com passos concretos, para a construção da perspectiva de reparação e responsabilização”, afirma o vice-presidente do CNDH, Yuri Costa.

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Ascom CNS, com informações de BdF Rio Grande do Sul