CNS participa de evento paralelo à Sessão de Direitos Humanos da ONU

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, participou nesta terça (29/03) do Evento Paralelo à 49º Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Diante de representantes de diversas entidades, Pigatto apresentou um resumo das principais ações (veja abaixo) do CNS no último ano no combate à pandemia da Covid-19, bem como reforçou a necessidade de que haja avanços na política nacional de vacinação contra a doença, causada pelo coronavírus e suas variantes. Nesta segunda (28|03), o Brasil atingiu a marca de mais de 659 mil mortes causadas pela doença desde o início da pandemia, em 2020.

“A vacinação avança, mas ainda está longe de atingir uma cobertura adequada, principalmente nas regiões mais pobres do país. A terceira dose e a vacinação de crianças e adolescentes está lenta e as fake news continuam sustentando o negacionismo e o movimento anti-vacina liderado pelo presidente da República”, afirmou o presidente do CNS.

Desde que a pandemia teve início, o Conselho Nacional de Saúde emitiu, em média, um posicionamento público a cada três dias. Pigatto reforçou que, caso o governo federal tivesse seguido as recomendações feitas pela Organização das Nações Unidas e entidades, como o próprio CNS, o número de pessoas que perderam a vida devido à doença no país poderia ter sido reduzido.

“Centenas de milhares de pessoas no Brasil poderiam não ter morrido pela Covid se o governo tivesse seguido as devidas orientações para lidar com a pandemia, inclusive, as emitidas pelas Nações Unidas. As ações e omissões do governo brasileiro levaram à violação dos direitos humanos, especialmente o direito à saúde e à vida. Isso porque não forneceu orientações adequadas e nem a proteção necessária contra a pandemia. Ao contrário, atuou em favor do vírus”, disse.

Para o presidente do CNS, é fundamental que sejam mantidas não-farmacológicas, como o uso de máscaras e principalmente, o avanço na vacinação. A necessidade da ampliação dos investimentos na saúde foi defendida como essencial para a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O Sistema Único de Saúde, que como patrimônio constitucional, garantiu que tudo não piorasse, e ainda sofre com a redução de financiamento. Fazem da saúde mercadoria visando os lucros, onde o custo são as vidas dos mais pobres, pretos, quilombolas, mulheres e indígenas. Buscamos a responsabilização daqueles que agiram de forma criminosa (na pandemia). Queremos reparação para as vítimas. Buscamos proteção e cuidado das pessoas com sequelas, órfãos e familiares. As vítimas da Covid-19 clamam por justiça”.

Ações em 2021

• 30|09: CNS participa da 48º Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
• 07|10: CNS e o CNDH entregaram ao relator da CPI da Pandemia denúncia crime contra o governo federal.
• 25|10: Junto com outras entidades, apresenta à OEA denúncia de violação dos direitos humanos na saúde pelo governo Bolsonaro.
• 04|11: CNS realiza o seminário internacional sobre as denúncias de violação dos direitos humanos na pandemia.
• 19|11: CNS e o CNDH, entre outras entidades, entregam em mãos para o Procurador-Geral da República e para o Procurador-Geral dos Direitos do Cidadão o documento de violações de direitos à vida e à saúde no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil.
• 10|12: CNS participa do ato em defesa dos Direitos Humanos.

Ações em 2022

• 24|02: CNS e outras entidades publicam o relatório denúncia das violações dos direitos humanos no contexto da pandemia.

Veja a íntegra do encontro

Ascom CNS