CNS aprova prorrogação de mandato para coordenação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, na última terça-feira (29/03), uma resolução pela prorrogação de mandato da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). A prorrogação tem como objetivo garantir o funcionamento da Conep, no atendimento de suas competências legais e regimentais, do mesmo modo que ocorre com as demais comissões intersetoriais, que são instâncias de assessoramento do Pleno do CNS.

A resolução destaca que “para atender à necessidade da presença de um membro titular entre os coordenadores da Conep (art. 9º, Resolução CNS nº 446/2011), o CNS poderá realizar ajustes na atual composição”. Dessa forma, a conselheira nacional de saúde Laís Bonilha assume a coordenação da comissão e Helenice Nakamura a coordenação-adjunta.

A resolução segue os termos estipulados pelo art. 2º da Resolução nº 606/2018, onde consta que a cada eleição do CNS o novo plenário tem até seis meses após a posse para recompor as comissões intersetoriais. A última eleição do CNS ocorreu em novembro de 2021 e os representantes das entidades e movimentos sociais eleitos no processo foram empossados em 16 de dezembro. Com a medida, o mandato da coordenação da Conep deve ser até junho de 2022.

O documento aprovado refere-se apenas à coordenação da Conep, não interferindo nas demais regras de organização da Comissão, como os tempos de mandato e formas de composição. Dentro do período previsto, o CNS indicará a coordenação e uma das vagas da coordenação adjunta da Comissão, assim como sua representação na Conep, para o mandato 2022-2024, respeitando a paridade entre os seus segmentos.

Leia a resolução na íntegra

Ascom CNS