Câmara dos Deputados aprova requerimento de urgência para novo piso da enfermagem, CNS defende PL

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça (22/03) o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei (PL),  que institui o piso salarial da da enfermagem (PL nº 2564/20). O pedido foi acatado por 458 votos a 10. A proposta, de autoria do Senado, fixa o piso salarial nacional para as carreiras de enfermagem (enfermeiro, técnico e auxiliar) e da parteira.  O piso salarial da categoria é uma das bandeiras do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Ainda nesta semana, os líderes partidários da Câmara definiram que a prioridade é de votar a urgência para ampliar o debate em torno do tema junto às(aos) governadoras(es) e prefeitas(os), sobretudo em razão do impacto orçamentário da proposta. A expectativa é de que a proposta seja votada em até cinco semanas.

O impacto financeiro é considerado o ponto polêmico da proposta. No começo deste mês, o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara que analisa o PL entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, uma análise sobre os impactos do novo piso nas contas públicas. O Ministério da Saúde estimou que o aumento de gastos na Saúde poderia chegar a R$ 42 bilhões. Porém, no relatório do GT, a conclusão é que o impacto financeiro é de R$ 16,3 bilhões.

De acordo com a deputada Carmen Zanotto, que coordena o grupo, a meta do colegiado é encontrar, nas próximas semanas, fontes de financiamento para a proposta.

“Nesse período de até 5 semanas nós vamos buscar outras fontes de financiamento e deliberar os projetos que já estão aqui na Casa, que apontam formas de financiamento ou de busca de recursos financeiros para fazer frente a essa demanda”, afirmou.

Relator do grupo de trabalho, o deputado Alexandre Padilha defende que a votação ocorra antes de cinco semanas.

“Quem está precisando do Samu, não pode esperar cinco semanas. Quem está no pronto-socorro, não pode esperar cinco semanas. Quem está na sala de vacinação para receber a dose da vacina contra Covid, não tem que esperar cinco semanas. Então, o piso nacional da enfermagem não é para esperar cinco semanas”, disse.

O projeto prevê o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. O mérito do texto será analisado apenas em abril.

Ascom CNS, com informações da Agência Câmara de Notícias