Como o CNS quer vencer o desfinanciamento do SUS

Quais os meios para financiar com dignidade a Saúde Pública? Este tema, cuja importância cresce à medida em que aumentam as esperanças de mudar os rumos do país em 2023, voltou a mobilizar o movimento sanitarista na última segunda-feira (11/7). Dessa vez, quem chamou o debate foi o Conselho Nacional de Saúde (CNS). Durante mais de uma hora, personagens como Fernando Pigatto, presidente do órgão, e o economista Francisco Funcia tentaram encontrar fórmulas capazes de chamar a atenção da sociedade – e de um possível novo governo – para a importância da discussão.

“Desde a Emenda Constitucional 95 estamos passando por um desfinanciamento do Sistema Público de Saúde”, lembrou Fernando Pigatto, presidente do CNS, logo na abertura. Apontou as causas: “vemos o SUS apanhando porque existe uma intenção muito explícita de privatização, para benefício daqueles que querem fazer negócio com a saúde”. E frisou que tal estratégia desdobra-se em muitos caminhos: “aqueles que atacavam o SUS hoje o defendem, mas com ‘mudanças’. Essas mudanças vão levar ao mesmo lugar: a privatização”. Como, porém, construir uma alternativa?

Francisco Funcia, consultor do CNS, apresentou proposta formulada na Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES). O primeiro passo é óbvio: revogar o teto de gastos da Emenda 95. “O gasto com a saúde tem efeito multiplicador, ajuda na própria retomada da economia”, explicou. E defendeu que as políticas de financiamento do SUS tenham variáveis aciclicas — ou seja, andem no sentido oposto ao do ciclo econômico. Quando há crises, o Estado não pode apertar os cintos. Precisa, ao contrário aumentar o gasto em saúde, tanto para atender às necessidades ampliadas da população quanto para provocar a retomada do emprego e da produção.

Comparado aos países desenvolvidos, o gasto público em Saúde no Brasil é muito baixo, prosseguiu Funcia. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o país tem gasto per capita no setor de 610 dólares (R$ 3.380), enquanto as nações ricas superam a casa dos US$ 2 mil. Além de mais recursos, é preciso distribuir melhor a responsabilidade por eles. O governo federal deveria aumentar seu investimento, para reverter a sobrecarga dos estados e municípios. O projeto apresentado prevê o aumento progressivo da percentagem do PIB para investimentos públicos em saúde, o que levaria, no cenário mais otimista, a elevar o investimento per capita a 1375 dólares – mais do dobro de hoje. Para alcançar tal objetivo, Funcia sugere a taxação de grandes fortunas, a ampliação dos recursos do pré-sal para a Saúde e, em momentos de crise, a emissão de dívida por parte do Estado, vinculada a gastos com os chamados “efeitos multiplicadores”.

Outro alerta do economista: o repasse de verbas para a saúde não deve diminuir com a progressiva melhora da pandemia. Isso porque seus impactos ainda serão sentidos pelo sistema de saúde, já que uma parcela expressiva da população necessitará de cuidados com doenças que não foram oferecidos diante da emergência sanitária – além de do atendimento a pacientes com sequelas da covid.

Texto: Alessandra Monterastelli, publicada por Outra Saúde