Senado aprova por unanimidade PEC que viabiliza piso nacional da enfermagem

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20/12), por unanimidade, pela aprovação da proposta de Emenda à Constituição número 42/2022, que viabiliza o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo Brasil. A proposta, que destina recursos do superávit dos fundos públicos e do Fundo Social para o cumprimento do piso da enfermagem por estados e municípios, segue agora para promulgação.

Para o Senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da PEC 42/2022, a proposta dá resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a lei que cria o piso da categoria, já que aponta fontes para o impacto financeiro gerado pela decisão. “A proposta não viola as cláusulas pétreas da constituição, assim como quanto ao mérito, que não poderia ser mais oportuna frente ao trabalho dos profissionais da enfermagem. Não se pode pensar saúde de qualidade sem a devida remuneração desses profissionais”, afirmou o senador.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou com ampla mobilização pela aprovação do piso da enfermagem, e contra a decisão do STF. Fenando Pigatto, presidente do CNS, destaca que essa é uma vitória da categoria. “Essa votação confirma que a mobilização da enfermagem brasileira, que sempre contou com nossa força e nosso apoio, vale muito. Sigamos na luta.”

A conselheira nacional de saúde, Shirley Morales, que representa a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) no CNS, relembra que essa PEC teve ampla aprovação na Câmara dos Deputados, chegando com muita força ao Senado. “As entidades da enfermagem e o Conselho Nacional tiveram um trabalho muito importante para aprovação do piso. É um reconhecimento enorme ao trabalho e trajetória desses profissionais, especialmente frente ao vivido por esses trabalhadores na pandemia”. A conselheira Shirley ainda comenta que esse é um consenso construído em uma conjuntura orçamentária muito difícil, que mostra a importância do fortalecimento e valorização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Já a conselheira nacional de saúde Francisca Valda, representante da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) na mesa diretora do CNS, reafirma o empenho do CNS para valorizar esses profissionais. “Foram mobilizados eventos, lives, caminhadas e audiências públicas para alcançar esse objetivo, que é uma luta de décadas.” A conselheira ainda destaca os próximos passos junto ao Supremo. “Vamos agora marcar junto das entidades nacionais da enfermagem uma audiência com o STF, para solicitação do arquivamento da medida cautelar.”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou durante a sessão ter conversado sobre o impacto da proposta com Fernando Haddad, futuro ministro da economia.  “Reconhecemos o impacto muito severo em estados, munícipios e hospitais filantrópicos. Todas as discussões foram feitas em função da resolução desse impasse, e o novo ministro também demostrou compromisso para estabelecer condições aos entes impactados pela decisão”, comentou Pacheco. 

Ascom/CNS