“Não dá para ter um sistema de saúde universal, integral e igualitário com quatro reais por dia”, destaca pesquisadora em seminário do CNS

“O que o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa enquanto financiamento?” e os “modelos que podem ser implementados” foram debatidos na manhã desta quinta (25/08), no Seminário Desafios do Financiamento do SUS. Esta foi a segunda mesa da atividade promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio da Comissão de Financiamento e Orçamento (Cofin), em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo youtube do CNS. 

Unanimidade entre os debatedores dos dois dias do Seminário foi a necessidade de superar o modelo de financiamento atual do SUS, apontado por eles como inadequado e insuficiente para garantir os direitos universais na saúde. “Não dá pra ter um sistema de saúde universal, integral, igualitário e com foco na equidade com cerca de quatro reais por dia, que é basicamente o que o SUS tem para gastar em todas as suas esferas, desde prevenção, vigilância, em tudo”, afirmou a pesquisadora e pós doutora na Universidade de Sussex, Inglaterra, Érica Santos de Aragão. 

A professora também destacou que qualquer política pública precisa visar o bem-estar social, que é o contrário do que as ações focadas na austeridade fiscal pretendem. Sobre isso, mudanças nas regras fiscais foram apresentadas como fundamentais para a viabilização de um financiamento adequado para o SUS, entre elas o fim do Teto de Gastos que congelou os investimentos sociais até 2036 e a justiça tributária, que prioriza a tributação da renda e não do consumo. 

De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentados no Seminário, no Brasil, 50% da arrecadação tributária vem do consumo, enquanto 18% vem da renda. O professor e pesquisador Eduardo Fagnani explicou que a tributação sobre bens e serviços contraria o princípio da equidade, na medida em que aqueles que ganham mais pagam o mesmo imposto de quem ganha menos. 

“Por exemplo, ao comprar uma televisão, o trabalhador que ganha mil reais por mês vai pagar 300 reais de imposto, que corresponde a 30% da renda dele. Enquanto outra pessoa que ganha 100 mil reais, vai pagar os mesmos 300 reais de impostos, que corresponde a 0,3% da renda dessa pessoa”, destacou Fagnani. 

Em comparação ao Brasil, por exemplo, nos Estados Unidos a pirâmide tributária é invertida: o imposto sobre o consumo corresponde a 17% da arrecadação tributária, enquanto sobre a renda gira em torno dos 50%. 

"Não há na história econômica nenhum registro de que seja possível sair de uma crise dessa magnitude com tributação no consumo", complementou Fagnani reforçando a necessidade dessa questão ser priorizada nos debates tributários do país, uma vez que, nenhum dos dois projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional (PEC 45 e PEC 110) tratam de tributação sobre renda e patrimônio.  

Teto de gastos 

Para o especialista em orçamento e políticas públicas e assessor técnico da Câmara dos Deputados Flávio José Tonelli Vaz o debate sobre o financiamento deve atender definições da saúde como um direito de todos e dever do Estado, universalidade e equidade de cobertura e de atendimento, acesso universal e igualitário as ações para promoção, proteção e recuperação, e descentralização, fiscalização, hierarquização, encargos e obrigações federativas, controle social em todas as esferas.

Para ele, é inadmissível que o Teto de Gastos não seja considerado inconstitucional. “O Teto de Gastos é o motor das reformas pela redução do Estado, dos serviços públicos e dos direitos sociais. A disputa real hoje não é sobre saúde, educação e investimentos, mas sim sobre para onde vai o dinheiro público”, justificou. 

Proposta de Nova Política de Financiamento do SUS 

O economista e consultor Técnico do CNS, Francisco Funcia apresentou uma proposta de nova política de financiamento do SUS que olha para a saúde no Brasil como um investimento e não como um gasto. Entre as proposições está o fortalecimento do financiamento federal e da capacidade de arrecadação do governo federal, porque é onde existem mais instrumentos de política econômica para melhorar a capacidade de recursos para o SUS. 

Funcia também apontou a necessidade de mudança na composição da relação público-privada para que ela fique a favor do SUS. Hoje 60% do gasto total em saúde é privado e 40% é público. “No nível internacional, cerca de 70% do gasto total em saúde é público e no Brasil é só 40%. Precisamos inverter essa lógica”, explicou. 

Além disso, o pesquisador citou a busca pelo aumento da participação do gasto federal em saúde, que hoje é de 42%, enquanto municípios e estados juntos participam com 58%. De acordo com ele, é necessário que o gasto federal corresponda a, no mínimo, 50% do gasto público em saúde. 

“A política de financiamento do SUS tem que ser capaz de responder às necessidades de saúde da população”, ressaltou Funcia, ele ainda falou sobre a busca por um modelo que não fique preso a uma regra de financiamento vinculado aos ciclos econômicos e criticou a destinação do orçamento da saúde por emendas parlamentares. “Uma parte cada vez maior está sendo destinada por emendas que não tem planejamento ou vínculo maior, o que é um absurdo'', destacou.  

Ascom CNS