“Constituição de 1988 estimula o sistema de fiscalização por meio da criação dos conselhos de saúde”, diz deputada Lídice da Mata

A edição do mês de setembro do Papo CNS foi ao ar nesta segunda-feira (27/09), ao vivo, pelas redes do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O tema do programa foi “Os caminhos do SUS na Constituição Brasileira”. Lídice integra o grupo foi responsável pela elaboração da Carta Magna, em 1988, que instituiu no país o Sistema Único de Saúde (SUS). A Constituição de 1988 completa 33 anos no dia 5 de outubro.

“A própria Constituição estimula o sistema de fiscalização por meio da criação dos conselhos. Por isso o Conselho Nacional de Saúde, os conselhos municipais e estaduais têm essa atribuição tão próxima da população, de acompanhar os problemas e a interferência nas políticas públicas de saúde em cada distrito”, afirmou a deputada.

Foto: CNS

Embora tenha recebido um capítulo inteiro na Constituição, que determina que a Saúde deve ser universal, gratuita e de acesso igualitário a todos, o SUS teve sua lei de criação regulamentada, a de nº 8080, apenas dois anos mais tarde, no dia 19 de setembro de 1990. De acordo com a deputada, a colocação do SUS na Constituição Brasileira foi uma das grandes conquistas da manifestação popular.

“O SUS nasce pela luta da população brasileira, dos trabalhadores em saúde, dos profissionais de saúde que através da reforma sanitária defendem esse sistema único de saúde, público, semelhante ao que tem a Inglaterra e o Canadá. A colocação do SUS na Constituinte foi uma das grandes conquistas que a população brasileira teve Constituição Federal do nosso país”.

Durante os quase 40 minutos de programa, a deputada respondeu a questões apresentadas pelos espectadores, que puderam enviar ao vivo suas manifestações. Um dos temas tratados foi a implementação do piso nacional para a Enfermagem. O Projeto de Lei (PL) 2564/2020 estabelece um piso nacional para a Enfermagem, fixado para jornada de 30h semanais. A proposta tramita no Senado e, caso aprovada, ainda precisa ser apreciada pelos deputados para que passe a valer.

“É fundamental que, para que o sistema funcione bem, tenhamos seus profissionais valorizados. Por isso, o piso para os profissionais de enfermagem consolida uma carreira que é fundamental para o funcionamento do sistema único de saúde”, disse.

A deputada também defendeu que o Congresso trabalhe pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que instituiu, o teto de gastos para a saúde e educação. A revogação da EC é uma das principais bandeiras defendidas pelo CNS.

“A EC 95, se ela seguir, vai continuar significando uma precarização do Sistema Único [de Saúde] no país. É indispensável que possamos superar essa PEC dos gastos”.

Veja a íntegra do Papo CNS aqui.

Ascom CNS