Desorganização do governo federal tem impedido produção nacional do kit intubação e compras no exterior, critica CNS

O Brasil completou mais de um ano de pandemia de Covid-19. Na data de hoje (24/03), a triste marca de 300 mil mortos pela doença foi ultrapassada. Nesse contexto, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica, do Conselho Nacional de Saúde (Cictaf/CNS), se reuniu virtualmente com órgãos federais e de gestores de saúde para entender as estratégias atuais do governo para regularização do abastecimento do kit intubação, fundamental para pacientes em estado grave nas UTIs brasileiras. 

Porém, o Brasil segue prejudicado em sua capacidade de produção nacional diante da demanda e com pouca possibilidade de compra ampla dos medicamentos no exterior, já que grande parte dos países que produzem o kit intubação está com suas produções bloqueadas para exportação. Em agosto de 2020, o CNS publicou a recomendação nº 54/2020, alertando também em lives e posicionamentos públicos, sobre a necessidade de coordenação nacional e de planejamento de compras. Diferente do pico da pandemia em 2020, não há mais estoques da indústria nacional para fornecer os medicamentos aos estados e municípios no momento atual, o que torna a situação de hoje ainda pior.

“Ano passado, o mundo e o Brasil foram pegos de surpresa. Mas o CNS se manifestou sobre a questão do desabastecimento, sabíamos que a situação iria piorar”, lamentou Debora Melecchi, coordenadora da Cictaf. Heber Dobes Bernarde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), disse que “há um descompasso entre o que se oferta e o que se consome”. Segundo ele, as secretarias de saúde têm enfrentado problemas, entregas parceladas e fracionadas. “Não tem pra todo mundo, tem que dividir”, disse.

Segundo Ediane Bastos, do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde (DAF/MS), foram distribuídas 4,3 milhões de unidades para Intubação orotraqueal entre 25 de junho de 2020 e 23 de março de 2021. Mas a quantidade não é suficiente. Ela também relatou a dificuldade de importação, informando que o Brasil chegou a iniciar uma negociação com a União Europeia, mas não obteve êxito. “Nossos quantitativos estão abaixo das nossas expectativas porque a indústria [nacional] não conseguia prever o cenário que estamos vivendo”, disse, apesar dos alertas do CNS.

Ediane afirmou também que no início da semana foi solicitado por parte do MS à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) que o órgão fizesse um levantamento para verificar o quanto o mercado internacional pode atender a necessidade do Brasil. “É um desafio imenso, precisamos unir esforços”, concluiu. 

Indústria brasileira sem capacidade de atender a demanda

O conselheiro nacional de saúde, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Nelson Mussolini destacou que a média de uso dos medicamentos nas instituições de saúde era de seis horas. Hoje, são 24h de uso do kit na maioria dos hospitais. “É o tempo de limpar o leito e colocar outra pessoa. isso obviamente pressionou o mercado. Aumentamos a produção local por 4 e nos próximos dias aumentaremos em 20% a capacidade de produção atual”, afirmou. Porém, ainda assim, o CNS frisou que a situação segue grave, gerando uma lacuna sobre a resolução do desabastecimento atual.

“Temos que conseguir fora do país, a negociação não pode parar. Mas o que vem de fora não vai ser a resposta, precisamos de produção local”, afirmou Elton Chaves, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Encaminhamentos

Por meio da Cictaf, o CNS deve manter o monitoramento da situação a cada 15 dias, reafirmando a necessidade da coordenação única nacional numa rede colaborativa. A comissão também destacou a necessidade de padronização de aferição de estoques por parte da gestão pública da Saúde nas três esferas. Uma recomendação do CNS deve ser proposta em breve para o governo federal, estados e municípios, solicitando que as instâncias garantam compras internacionais, além de pactuar com as empresas nacionais para aumentar a produção local. 

O documento também deve solicitar que conselhos municipais e estaduais fiscalizem e monitorem as ações da área, denunciando quando houver abuso de preços na venda de medicamentos por parte da indústria, que deve seguir o que está regimentado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). 

O debate da reunião será em breve levado à Mesa Diretora e ao Pleno do CNS para que deliberem sobre os temas tratados hoje. Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Sindusfarma e de diversas entidades que compõem a Cictaf e a Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (Ciss), também participaram do encontro virtual.

O que é um kit intubação?

“Kit intubação” é o termo usual que define um conjunto de medicamentos de analgesia, sedação, bloqueio neuromuscular, dentre outros medicamentos. O Kit é fundamental para pacientes que precisam passar pelo procedimento de intubação, quando é necessário que o doente grave de Covid-19 utilize o respirador como recurso para que haja a desinflamação dos pulmões.

Ascom CNS