CNS manifesta apoio à possibilidade de Greve Geral dos Residentes em Saúde

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou na última terça (25/05) uma moção de apoio à possibilidade de Greve Geral dos Residentes em Saúde. A categoria cobra providências das pastas da Saúde e da Educação diante de condições precárias de trabalho, não cumprimento de remuneração adequada, ausência de vacinação contra Covid-19 para os residentes, dentre outros motivos. As reivindicações são pontos de pauta perenes na Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (Cirhrt) do CNS.

Além de inúmeras legislações e resoluções, o CNS afirma na moção que o momento excepcional de pandemia vivido no Brasil e no mundo mostra a importância da atuação dos Residentes em Saúde, configurando a atividade como “relevância pública na luta pelo adequado funcionamento dos serviços de saúde do SUS”.  Ao lado dos profissionais em exercício, preceptores(as), tutores(as) e coordenadores(as) de residências, a moção do CNS afirma que é necessário “garantir práticas de acordo com os protocolos definidos” para a área.

Uma outra demanda importante dos residentes é a retomada urgente da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), que está sem reuniões desde março de 2020. O espaço, vinculado aos Ministérios da Educação e da Saúde, tem como principais atribuições avaliar e acreditar os programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde com a participação efetiva dos residentes. 

O objetivo do CNS ao publicar o documento é manifestar apoio e solidariedade à mobilização dos profissionais de saúde residentes e à sua Carta de Greve, publicada recentemente, onde se apresentam quatro pontos principais de pauta:

• Cumprimento regular dos prazos de pagamento da Bolsa-Auxílio, direito garantido pela Lei Federal nº 11.129, de 30 de junho de 2005, aos profissionais de saúde selecionados e matriculados em Programas de Residência em Área Profissional da Saúde, uni ou multiprofissionais, como forma de incentivo à especialização em serviço nas redes de atenção e gestão do Sistema Único de Saúde;
• Cumprimento regular dos prazos de pagamento da Bonificação à Bolsa-Auxílio, previsto na Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo – Residentes na Área da Saúde”, voltada aos profissionais de saúde que estejam cursando Programas de Residência Médica e Residência em Área Profissional da Saúde, de acordo com o parágrafo 1º do Art. 2° da Portaria GM/MS nº 580, de 27 de março de 2020;
• Vacinação dos profissionais de saúde residentes que ainda não tenham sido vacinados, independentemente de seu cenário de formação em serviço, além da proteção a ser promovida pela implementação das diversas medidas de segurança à saúde dos profissionais em trabalho no setor sanitário;
• Retomada do funcionamento regular e regulamentar da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS).

Ascom CNS