Relatório do CNS e CNDH denuncia o descaso do governo federal com as pessoas em situação de rua na pandemia

A vulnerabilidade das pessoas que vivem em situação de rua aumentou ainda mais com a chegada da pandemia de Covid-19 no Brasil. A afirmação consta no relatório “Denúncia de Violações dos Direitos à Vida e à Saúde no contexto da pandemia da covid-19 no Brasil”, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), entregue a órgãos internacionais de direitos humanos.

Apesar da rua ser um lugar arejado, estas pessoas estão totalmente expostas a todo tipo de infecção, não têm condições de fazer higienização e isolar-se. Segundo matéria publicada pela Fiocruz, em junho de 2021, estima-se que entre fevereiro e março do ano passado, no momento de eclosão da pandemia, 221 mil pessoas viviam em situação de rua, o que já representava um aumento de 140% desde setembro de 2012. E tudo indica que o número aumentou.

“Nota-se a mudança de perfil nas novas pessoas em situação de rua: são pessoas pertencentes à classe trabalhadora que não conseguem mais pagar seus aluguéis e contas e estão indo para as ruas em busca de alimento, mas permanecem por não terem mais como se manter”, diz o relatório.

Segundo o pesquisador do Núcleo de População em Situação de Rua da Fiocruz Brasília Marcelo Pedra, na mesma matéria da Fiocruz, o agravamento da situação econômica e social no país mudou o perfil desta população. Ele alerta para a necessidade de ações muito mais céleres para evitar que elas fiquem mais tempo nas ruas e tenham menor adesão às ofertas e ações públicas.

Vanilson Torres, que passou 27 anos nas ruas de Natal e hoje é representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua no CNS, afirma na matéria citada : “Já vivíamos a falta de políticas públicas para a população em situação de rua, mas a pandemia só escancarou tudo isso”. E se pergunta:.” Como ficar em casa se não temos moradia? Como usar máscara se não temos onde lavar? Já vivemos socialmente isolados. Passamos fome, frio e ainda enfrentamos a Covid-19”.

O documento dos conselhos, assinado também por outras entidades, traz outro aspecto que mostra a discriminação à estas pessoas. Veridiana Machado, representante do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua), afirma à Fiocruz, não houve ampliações de vagas em abrigos e nem projetos de moradias, mas as remoções continuaram acontecendo.  

Além disso, o auxílio emergencial não contemplou estas pessoas, que não conseguiram se cadastrar para receber o benefício, já que o processo burocrático tinha como obrigatória a inclusão de um telefone celular no cadastro, por exemplo, além de problemas no acesso a alguns serviços que passaram a atender de forma remota durante a pandemia.

O relatório dos conselhos aponta que a falta de políticas públicas para as populações mais vulnerabilizadas fragilizou também outras populações, como a indígena, de crianças e adolescentes, idosos, LGBTQIA+ e carcerária. A denúncia tem sido entregue a representantes do Legislativo e do Judiciário brasileiro. O trabalho técnico é também uma iniciativa da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) em conjunto com a Associação Mineira de Desenvolvimento Humano (AMDH) e o Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde, com apoio do CNS e CNDH.

Ascom CNS