Congresso Nacional: CNS entregará primeiro lote de assinaturas contra desfinanciamento do SUS em 2021

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), preocupado com a realidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no atual momento e no pós-pandemia, está mobilizando a sociedade por meio da petição “Você vai deixar o SUS perder 35 bilhões em 2021?”. O primeiro lote, com mais de 50 mil assinaturas, será entregue à Comissão Externa do Enfrentamento à Covid-19, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (9/09), às 12h. 

A petição pública do CNS tem o objetivo de sensibilizar deputados e senadores para garantir a continuidade do orçamento emergencial para a saúde em 2021. Isso porque, se nada for feito, com o fim do estado de calamidade pública, em 31 de dezembro de 2020, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais. 

O país voltará a ser sufocado pela Emenda Constitucional 95/2016. Por isso, a petição do CNS também exige a revogação desta que foi denominada ‘emenda da morte’ por  congelar os investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036. 

Na prática, o SUS perderá R$ 35 bilhões em comparação aos recursos do Ministério da Saúde em 2020, de acordo com a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS.  

Após o protocolo do primeiro lote, a petição seguirá recebendo assinaturas até a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2021, que define a previsão de receitas e despesas da União para o próximo ano. 

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Ascom CNS