Efeitos da pandemia podem ser agravados com retrocessos na Política Nacional de Saúde Mental no Brasil

“A expectativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que, entre um terço e metade de toda população que vivencia uma pandemia, como a Covid-19, possa vir desencadear sofrimento psíquico agudo e possíveis transtornos psicopatológicos se não fizermos nada”. A afirmação é da pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Emergências e Desastres em Saúde (Cepedes) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Débora Noal. A pesquisadora foi uma das convidadas da Live do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que debateu os desafios da Política de Saúde Mental na pandemia, nesta quarta-feira (7/10). 

No Brasil, o cenário provocado pela pandemia é ainda mais preocupante no campo da saúde mental porque se soma a uma série de retrocessos na Política Nacional.  “Nos últimos três anos e meio, a chamada ‘Nova Política Nacional de Saúde Mental’, do governo Federal, formulada pela edição documentos normativos, sem a participação do controle social, tem colocado em risco várias conquistas”, destacou a conselheira nacional de Saúde pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), Marisa Helena Alves.

Foto: André Ávila / Agencia RBS

As alterações se caracterizam por mudanças na Rede de Atenção Psicossocial, com o incentivo a internação psiquiátrica e a separação da política sobre álcool e outras drogas que passou a ter ênfase no financiamento de comunidades terapêuticas e uma abordagem proibicionista e punitivista. 

“Tínhamos uma política muito consistente. Em 2017, o Ministério da Saúde lançou  a portaria 3.588 com uma construção antidemocrática. O controle social teve sua voz cerceada”, relatou a presidenta do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais e conselheira estadual de Saúde, Lourdes Machado. 

Em maio de 2019, o CNS recomendou a revogação da portaria que instituiu a “Nova Política de Saúde Mental” porque ela fere os princípios da Reforma Psiquiátrica, além da própria Constituição de 1988, que determina a participação social na formulação das ações do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova política “foi apresentada à Comissão Intergestores Tripartite (CIT), não seguindo o processo democrático de avaliação e deliberação do CNS, desconsiderando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão”, afirma o documento.

Saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras

A epidemia do coronavírus traz um desafio extra para a saúde mental dos profissionais dos serviços essenciais. “Temos muitos elementos e pesquisas registrando todo o desgaste causados pela pandemia na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Pela falta de insumos, não acesso a EPIs [equipamentos de proteção individual], necessidade de conhecimento maior”, destacou a conselheira nacional de Saúde, Fernanda Magano, representante da  Federação Nacional de Psicologia (Fenapsi). 

Uma pesquisa realizada pela Internacional de Serviços Públicos (ISP-Brasil), com mais de três mil trabalhadores e trabalhadoras de serviços essenciais no Brasil durante a pandemia, apontou que 53% dos profissionais afirmou estar passando por algum sofrimento psíquico. Destes, 56% são mulheres. Os dados foram apresentados na 3ª edição da live do CNS. 

A pesquisa também avaliou se os trabalhadores e trabalhadoras estão recebendo treinamento e orientações adequadas para atuar na pandemia e 78% afirmaram não ter recebido capacitação. 

Além disso, 35% dos entrevistados relataram estar cumprindo jornadas diárias de trabalho de 12 horas ou mais. Na questão do uso de EPIs, 64% dos profissionais informaram não possuir equipamentos suficientes em seu local de trabalho e 11% afirmaram não possuir nenhum equipamento de proteção. 

Durante todo o mês de maio,  o CNS promoveu a campanha Proteger o Trabalhador e a Trabalhadora é Proteger o Brasil. Com o objetivo de implementar um conjunto de estratégias de educação permanente para esclarecer e alertar as pessoas sobre as recomendações de proteção à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras que estão envolvidos no enfrentamento e combate ao novo coronavírus.

Assista a live na íntegra

Ascom CNS