Conselhos Estaduais se unem ao CNS para cobrar manutenção dos R$ 35 bilhões emergenciais no SUS em 2021

Na tarde desta sexta (16/10), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) se reuniu virtualmente com as 27 representações dos Conselhos Estaduais de Saúde (CES) e do Distrito Federal. O objetivo foi alinhar a pressão no parlamento para manutenção dos R$ 35 bilhões do piso emergencial da pandemia de Covid-19 em 2021. O momento também foi estratégico para socializar com os estados a Carta da Saúde Pública à População e aos Candidatos e Candidatas às Eleições Municipais no Brasil. A ideia é estimular que as bases do controle social só dediquem seu voto aos que tiverem comprometimento real com as pautas da Saúde Pública, além de fortalecer a Rede Conselhos.

Em abril e maio deste ano, o CNS realizou cinco reuniões regionais para orientar acerca das ações do controle social diante da pandemia. A iniciativa de unir todas as unidades da federação visa o fortalecimento da Rede Conselhos, que também contempla conselhos municipais. De acordo com Fernando Pigatto, presidente do CNS, foram muitas iniciativas do CNS nesse período. “Este ano, já realizamos 17 lives temáticas, 52 recomendações, 6 resoluções, 3 moções. A cada três dias, tivemos um posicionamento do CNS sobre as situação da crise sanitária no Brasil”, explicou, evidenciando o diálogo intermitente com instituições do Legislativo, Executivo e Judiciário, além dos movimentos sociais, universidades e conselhos participativos.

Foto: Paraíba.gov

Ana Carolina Dantas, secretária executiva do CNS, mencionou o fortalecimento da Rede Conselhos como elemento fundamental neste cenário. “O SUS precisa sair desse processo fortalecido, com conselhos integrados. Esse é um dos nossos maiores desafios nessa conjuntura”. Pigatto também lembrou que, até 10 de outubro, foram 736 protocolos relacionados à Covid-19 aprovados pela Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep), do CNS, espaço fundamental neste momento, além da elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento à Covid-19, criado conjuntamente à Frente Pela Vida. “Nós estamos salvando vidas com nossas ações. Em memória de todas as vidas que perdemos, temos que continuar lutando”, concluiu.

Foto: Paraíba.gov

Rede Conselhos fortalece Petição do CNS

André Luiz de Oliveira, conselheiro nacional representante da Mesa Diretora e coordenador da Comissão Nacional de Orçamento e Financiamento (Cofin), do CNS, lembrou que “em setembro lançamos a petição ‘O SUS merece mais em 2021’. Entregamos a nossa petição no Congresso Nacional. Já são 167 mil adesões. Precisamos mobilizar ainda mais a população e sensibilizar nossos parlamentares”. 

Segundo ele, é necessária a manutenção total do valor de R$ 168,7 bilhões para 2021, que soma o orçamento base de 2020 mais o orçamento emergencial da pandemia. São os deputados e senadores que votarão em breve no projeto de lei da União, que trata do orçamento federal no próximo ano. O PL não prevê inclusão do piso emergencial, o que é prejudicial para o SUS e para a população, segundo o CNS.

Sobre a Carta, Moysés Toniolo, conselheiro nacional representante da Mesa Diretora, explicou que a ideia é que os CES cobrem dos candidatos posicionamento contrário à EC 95/2016. “Como conselho nacional, esperamos que todos estejam resistindo a esse momento que estamos enfrentando. Esta carta é um diferencial, pois as eleições precisam discutir o cenário de pandemia. Nossa carta traz a Consolidação do SUS como eixo central das Eleições 2020”, disse.

Elaine Pelaez, conselheira nacional representante da Mesa Diretora, afirmou que a pandemia pesa mais para população vulnerabilizada. “O orçamento fragilizado e a área da saúde do trabalhador estão entre as áreas mais atacadas. Há uma crise perversa, a ONU anunciou recentemente que dobramos o número de pessoas em situação de insegurança alimentar. A luta contra essa situação só pode se concretizar se estivermos aliados aos Conselhos Estaduais, somando as nossas estratégias de luta”, afirmou. 

Neilon Araújo, também representante da Mesa Diretora, disse que esse é um momento para os CES e o CNS se prepararem melhor diante da crise sanitária. “O Brasil está numa fase de decréscimo [de casos de Covid-19], mas não estamos livre da ameaça. Todos nós estamos sob o mesmo risco. Perdemos muitas vidas que poderíamos ter evitado se tivéssemos uma articulação por parte do governo. Tivemos negacionismo, divulgando até mesmo medicamentos sem efeitos”, lamentou.

Os relatos de todos os CES foram centrados em atividades intensas durante o período atual de crise sanitária, sob orientação dos documentos norteadores emitidos pelo CNS. Os presidentes dos Conselhos e secretarias executivas cobraram ações dos governos estaduais, Secretarias de Saúde, além de terem posicionado em diferentes momentos, mobilizando a sociedade e os Conselhos Municipais diante da pandemia em contexto local e regional.

Ao final da reunião, foi aprovada uma moção de apoio a alguns Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde que estão sendo atacados em suas prerrogativas constitucionais. A moção reafirma a importância fundamental do controle social no fortalecimento do SUS. O CNS deve seguir em diálogo com as instâncias estaduais para fortalecer a luta em defesa da Saúde Pública e da população.

Ascom CNS